Questões da OAB

Foram encontradas 32 questões

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |
Q205266 Direito Tributário
A norma constitucional que veda aos entes federativos a instituição de impostos sobre templos de qualquer culto representa

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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q205170 Direito Tributário
No que diz respeito à compensação do crédito tributário, assinale a opção correta.

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Q197201 Direito Tributário
As hipóteses previstas no CTN para suspensão da exigibilidade do crédito tributário, não incluem

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Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2008 - OAB - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |
Q197101 Direito Tributário
Nessa hipótese, configura-se a situação de extinção da dívida por

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Ano: 2009 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2009 - OAB - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |
Q196998 Direito Tributário
A fixação, por lei complementar, de limite máximo para o estabelecimento de valor de remissão e anistia é constitucionalmente prevista para a contribuição

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Respostas
21: C
22: C
23: A
24: C
25: D