Questões da OAB Comentadas por alunos sobre dos direitos e prerrogativas do advogado em estatuto da advocacia e da oab, regulamento geral e código de ética e disciplina da oab
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Tício, presidente de determinada Subseção da OAB, valendo-se da disciplina do Art. 50 da Lei Federal nº 8.906/94 (Estatuto da OAB), pretende requisitar, ao cartório de certa Vara de Fazenda Pública, cópias de peças dos autos de um processo judicial que não estão cobertas pelo sigilo. Assim, analisou o entendimento jurisprudencial consolidado no Supremo Tribunal Federal sobre o tema, a fim de apurar a possibilidade da requisição, bem como, caso positivo, a necessidade de motivação e pagamento dos custos respectivos.
Diante da situação narrada, Tício estará correto ao concluir que
Sobre a advertência do magistrado, assinale a afirmativa correta
A respeito do direito de Antônio usar a palavra novamente, assinale a afirmativa correta.