Questões de Provas - Questões da OAB - Página 12

Q208703

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q208703 Direito Civil

O direito obrigacional estabelece:

dentre as modalidades das obrigações, as obrigações de dar, que por sua vez se subdividem em dar coisa certa e coisa incerta;

nas obrigações de não fazer, sua extinção vincula-se ao dolo do obrigado, cuja abstenção se comprometeu a realizar;

a principal modalidade de adimplemento obrigacional é o pagamento, que importa na exoneração que o credor realiza em face do devedor, mas não quanto aos terceiros obrigados;

Tempo e lugar do pagamento são conceitos absolutos, que não admitem modelações entre o credor e o devedor.

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Q208173

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208173 Direito Civil

É correto afirmar que

as dívidas de jogo ou de aposta obrigam a pagamento, quando cobradas pelo credor.

o fiador, ainda que solidário, ficará desobrigado se o credor conceder moratória ao devedor, sem o consentimento do mesmo fiador.

não é admissível, na transação, a pena convencional (ou multa).

aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a reembolsar/restituir tão somente o que auferiu indevidamente

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Q208172

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208172 Direito Civil

Antonio obrigou-se a entregar a Benedito, Carlos, Dario e Ernesto um touro reprodutor, avaliado em R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Embora bem guardado e bem tratado em lugar apropriado, foi esse animal atingido por um raio, vindo a morrer. Nesse caso, a obrigação é

indivisível e tornou-se divisível, com o perecimento do objeto por culpa do devedor.

tão somente indivisível, com ausência de culpa do devedor, ante o perecimento do objeto.

solidária, devendo o valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) ser entregue a qualquer dos credores, em lugar do objeto perecido.

indivisível e tornou-se divisível com o perecimento do objeto, sem culpa do devedor.

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Q207875

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207875 Direito Civil

Sobre a teoria geral dos contratos, é errado afirmar que

podem as partes, por cláusula expressa, reforçar, diminuir ou excluir a responsabilidade pela evicção.

se parcial, mas considerável, for a evicção, poderá o victo optar entre a rescisão do contrato e a restituição a parte do preço correspondente ao desfalque sofrido.

o princípio da pacta sunt servanda foi substituído pelo princípio da boa-fé objetiva e função social do contrato.

não pode ser objeto de contrato a herança de pessoa viva, as o direito à sucessão aberta pode ser cedido.

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Q207872

Ano: 2007 Banca: VUNESP Órgão: OAB-SP Prova: VUNESP - 2007 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q207872 Direito Civil

A empresa A é devedora da empresa B de quantia em dinheiro. Posteriormente, ocorre uma incorporação societária de B por A. Nessas condições, indique o que ocorrerá com a dívida existente.

Deixará de existir, por remissão.

Deixará de existir, por confusão.

Continuará a existir, por novação.

Continuará a existir, pela não satisfação da obrigação.

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