Questões de Provas - Questões da OAB - Página 20

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Q299721

Ano: 2007 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB Prova: CESPE - 2007 - OAB - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q299721 Direito Civil

Acerca das pessoas e do domicílio, assinale a opção incorreta.

Não é cabível a desconsideração da personalidade jurídica em se tratando de firma individual.

A fundação de direito privado não pode ter fins lucrativo.

A República Federativa do Brasil é pessoa jurídica de direito público interno.

Têm domicílio necessário o incapaz, o servidor público, o militar e o preso.

Q209065

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209065 Direito Civil

Assinale a alternativa CORRETA:

a suspensão da prescrição em favor de um dos credores solidários, aproveita os outros, mesmo se a obrigação for divisível;

são pessoas jurídicas de direito público externo os Estados estrangeiros e todas as pessoas que forem regidas pelo direito internacional público;

quando se convencionar a cláusula penal para o caso de total inadimplemento da obrigação, esta converter-se-á em alternativa a benefício do credor;

é nulo o negócio jurídico quando for preterida alguma solenidade que a lei considera essencial a sua validade.

Q209057

Ano: 2006 Banca: ND Órgão: OAB-DF Prova: ND - 2006 - OAB-DF - Exame de Ordem - 1 - Primeira Fase |

Q209057 Direito Civil

Assinale a alternativa INCORRETA:

o nome da pessoa pode ser empregado por outrem em publicações ou representações que a exponham ao desprezo público, quando não haja intenção difamatória;

são pessoas jurídicas de direito privado: as associações, as sociedades, as fundações, as organizações religiosas e os partidos políticos;

salvo estipulação em contrário no pacto antenupcial, ambos os cônjuges, no regime da separação de bens, são obrigados a contribuir para as despesas do casal na proporção dos rendimentos de seu trabalho e de seus bens;

prescreve em 3 (três) anos a pretensão de reparação civil, salvo disposição especial expressa.

Q208171

Ano: 2005 Banca: OAB-SP Órgão: OAB-SP Prova: OAB-SP - 2005 - OAB-SP - Exame de Ordem - 2 - Primeira Fase |

Q208171 Direito Civil

Os direitos da personalidade são irrenunciáveis e

intransmissíveis, não podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

disponíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer limitação voluntária.

intransmissíveis, podendo o seu exercício sofrer, parcialmente, limitação voluntária.

Q205004

Ano: 2008 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: OAB-SP Prova: CESPE - 2008 - OAB-SP - Exame de Ordem - 3 - Primeira Fase |

Q205004 Direito Civil

Considerando-se os dispositivos do Código Civil relativos ao negócio jurídico e ao direito das obrigações, é correto afirmar que, se um humilde camponês, por meio de um contrato de compra e venda, adquirir algumas glebas de terra de seu vizinho, no valor de R$ 15.000,00, porém aceitar como documentação o simples recibo firmado pela parte adversa, o referido contrato de compra e venda

será anulável.

será inexistente.

será perfeitamente válido.

terá existência fática, porém é nulo.

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