Questões da OAB

No que se refere aos bens, assinale a opção correta.

A respeito das regras do domicílio, assinale a opção incorreta.

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito dos contratos, assinale a opção correta.

Em virtude de acidente de trânsito ocorrido em 10/1/2006, um indivíduo foi condenado a pena privativa de liberdade, tendo a sentença penal transitado em julgado em 15/2/2009.

Nessa situação hipotética,

I é possível a vítima cumular as indenizações por danos morais e materiais, conforme jurisprudência do STJ.

II a vítima do acidente pode ajuizar ação reparatória civil pelos danos sofridos, visto que sua pretensão ainda não está prescrita.

III a pretensão de reparação civil prescreve em três anos.

IV o indivíduo culpado pelo acidente e a vítima podem, antes de decorrida a prescrição, pactuar que o prazo prescricional para a pretensão civil seja de cinco anos.

Estão certos apenas os itens

De acordo com o que dispõe o Código Civil a respeito da responsabilidade civil, assinale a opção correta.