Comparando-se as instituições do direito internacional público com as típicas do direito interno de determinado país, percebe-se que, no direito internacional,
Q171294Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB
Antônio, advogado que nunca fora punido disciplinarmente, está respondendo, na OAB, a processo disciplinar sob a acusação de violação de sigilo profissional.
Nessa situação hipotética, se for condenado, Antônio deverá ser punido com a pena de