Questões da OAB
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Acerca dos meios diplomáticos para soluções pacíficas de controvérsias internacionais, assinale a afirmativa correta.
Sobre o sistema de solução de controvérsias do MERCOSUL, assinale a afirmativa correta.
De acordo com os Princípios de Paris, as Instituições Nacionais de Direitos Humanos devem atender a cinco características. Assinale a afirmativa que as indica.
Em relação ao posicionamento do Estado brasileiro perante essa Convenção, assinale a afirmativa correta
Em relação a tais presos, assinale a afirmativa correta.