Questões da OAB
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Considerando o caso acima, assinale a afirmativa correta.
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
Considerando os fatos narrados e as disposições da Lei nº 6.830/80, o juiz, ao analisar a inicial da execução fiscal proposta pelo Fisco,
Tendo em vista as particularidades da narrativa acima e considerando o que dispõe a Constituição Federal, assinale a afirmativa correta
Sobre a advertência do magistrado, assinale a afirmativa correta