Questões da OAB
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Considerando a disciplina legislativa a respeito do tema, assinale a opção correta.
Submete, então, à Assessoria Jurídica a indagação sobre a possibilidade de contratação de empresa de construção civil de renome nacional para a reconstrução da estrutura afetada do edifício.
Sobre as hipóteses de contratação direta, assinale a afirmativa correta
Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta
Diante da situação retratada, e considerando o entendimento consolidado do TST, assinale a opção correta.