Violento torcedor estrangeiro, integrante de torcida organizada e arrolado como impedido de entrar em estádios de futebol durante a Copa do Mundo, por figurar na lista da Interpol, após ter ingressado irregularmente em território nacional e ser capturado dentro de um dos estádios, tem a sua deportação promovida, por não se retirar voluntariamente.

Sobre o caso apresentado, assinale a afirmativa correta

Question

A

Nunca mais poderá o torcedor estrangeiro deportado reingressar no território nacional.

B

O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional se ressarcir o Tesouro Nacional, com correção monetária, das despesas com a sua deportação e efetuar, se for o caso, o pagamento da multa devida à época, também corrigida.

C

O torcedor estrangeiro deportado só poderá reingressar no território nacional após o transcurso do lapso prescricional quinquenal para ressarcimento do Tesouro Nacional.

D

O torcedor estrangeiro deportado poderá retornar se comprovadamente não tiver condições de arcar com o pagamento da quantia devida, sem prejuízo de sua própria subsistência.

ღ Socorro ღ · Accepted Answer

Alternativa [B] O  torcedor  estrangeiro  deportado  só  poderá  reingressar  no território nacional se ressarcir o Tesouro Nacional, com  correção monetária, das despesas com a sua deportação e  efetuar,  se  for  o  caso,  o  pagamento  da  multa  devida  à  época, também corrigida. Gabarito: BLei 6.815/80: Art. 64. O deportado só poderá reingressar no território nacional se
ressarcir o Tesouro Nacional, com correção monetária, das despesas com a sua
deportação e efetuar, se for o caso, o pagamento da multa devida à época, também
corrigida.

Quer um estudo ilimitado?

Quer um estudo ilimitado?

Violento torcedor estrangeiro, integrante de torcida o...

Comentários

Clique para visualizar este comentário

Questões de assuntos semelhantes

Provas relacionadas