Questões de Concurso
Sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 1.437 questões
Com base no ciclo orçamentário, analise a seguinte situação:
Situação-problema:
"Durante a execução da Lei Orçamentária Anual (LOA), um gestor público constatou a necessidade de suplementar créditos para financiar ações não previstas originalmente no orçamento. Para isso, o ente utilizou o superávit financeiro do exercício anterior, por meio de decreto executivo, sem prévia autorização legislativa."
Assinale a opção que apresenta um exemplo de receita primária do Governo Federal.
Três elementos principais que compõem a estratégia de desenvolvimento dentro do sistema orçamentário, são:
I. Assegurar que as ações estratégicas tenham disponíveis recursos financeiros suficientes.
II. As ações devem evidenciar algum tipo de retorno.
III. Permitir uma melhor avaliação das relações existentes entre os vários departamentos da empresa na consecução dos objetivos estratégicos.
Está CORRETO o que se afirma em:
O contador de um conselho profissional recebeu a incumbência de preparar uma apresentação acerca do ciclo orçamentário da União para os membros da diretoria. No material, é necessário abordar as fases do ciclo, as leis que o compõem – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei Orçamentária Anual (LOA) –, os prazos e a competência de elaboração e envio dessas leis. Esse contador sabe que o ciclo orçamentário é composto de quatro fases principais: elaboração, discussão/avaliação, execução e controle. Durante a reunião, um dos diretores perguntou qual era o prazo constitucional para que o presidente da República encaminhasse o projeto de LOA ao Congresso Nacional, e como esse prazo se relacionava com o ciclo orçamentário.
Nesse caso hipotético, com base na legislação vigente, o contador respondeu corretamente que o projeto de LOA deve ser enviado até o dia
I.Verificar a probidade da Administração.
II.Verificar a guarda e o legal emprego dos dinheiros públicos.
III.Verificar o cumprimento da Lei de Orçamento.
A atuação das UOs no processo orçamentário compreende
No que concerne ao orçamento público, julgue o item que se segue.
No Brasil, o ciclo orçamentário segue princípios e regras definidos pela Constituição Federal de 1988, pela Lei de Responsabilidade Fiscal e por outras normas específicas, e é dividido nas seguintes fases principais: planejamento, elaboração, aprovação, execução e controle/avaliação.
Após o envio do projeto de lei orçamentária anual, o Presidente da República poderá enviar mensagem ao Congresso Nacional para propor a modificação parcial da proposta enquanto não iniciada a votação, na Comissão mista, da matéria que se pretende alterar.
I. As emendas serão apresentadas na Comissão Mista, que sobre elas emitirá a aprovação final.
II. As emendas podem ser aprovadas se corrigirem erros ou omissões no projeto de lei.
III. As emendas ao projeto de lei do orçamento anual só podem ser aprovadas se forem compatíveis com o plano plurianual e com a lei de diretrizes orçamentárias.
Quais estão corretas?
O Secretário Municipal de Saúde, ao receber a solicitação, reuniu sua equipe e explicou corretamente, na perspectiva constitucional, que esses recursos devem ser calculados