Questões de Concurso
Sobre ciclo orçamentário em administração financeira e orçamentária
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I.A captação (obtenção) de recursos é feita pelo Estado principalmente por meio da tributação sobre a renda, consumo e patrimônio.
II.A gestão é efetuada por meio de projetos e programas governamentais, consolidados no Orçamento Geral da União, no entanto, os estados e municípios seguem regras próprias, podendo elaborar peças orçamentárias sem observar as normativas federais.
III.A execução deve seguir o previsto no PPA (Planejamento Plurianual). Nesse planeamento, estão todas as ações do governo para o período de 4 anos.
IV.A Lei das Diretrizes Orçamentárias prioriza e define as metas para a e execução da LOA (Lei do Orçamento Anual), em que estão incluídas apenas as despesas de custeio da máquina pública.
É correto o que se afirma em:
I.A duração do ciclo orçamentário coincide com o ano civil.
II.O ciclo orçamentário é constituído por três fases: elaboração da proposta orçamentária, aprovação pelo legislativo e a execução orçamentária.
III.A execução orçamentária e financeira desenvolve-se dentro do exercício civil, ou seja, de 1º de janeiro a 31 de dezembro.
É correto o que se afirma em:
Acerca do orçamento público no Brasil, dos seus princípios e técnicas, bem como do ciclo e do processo orçamentário, julgue o item a seguir.
Os órgãos específicos do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal são aqueles vinculados ou subordinados ao órgão central do sistema, cuja missão está voltada para as atividades de planejamento e orçamento.
Acerca do orçamento público, julgue o item que se segue.
Durante o ciclo orçamentário, a fase de controle e avaliação do orçamento ocorre exclusivamente após o encerramento do exercício financeiro, sendo realizada pelos órgãos de fiscalização externa.
A respeito do orçamento público e de suas receitas e despesas, julgue o item subsecutivo.
O plano plurianual (PPA) define diretrizes, objetivos e metas do governo para quatro anos, orientando políticas públicas e investimentos, ao passo que a lei de diretrizes orçamentárias (LDO) estabelece metas e prioridades para o exercício seguinte, servindo de elo com a lei orçamentária anual (LOA), além de orientar sua elaboração.
I. O ciclo orçamentário envolve elaboração, aprovação, execução e controle.
II. As fases de execução e controle podem ser omitidas no âmbito federal.
III. Os créditos adicionais complementares, especiais ou extraordinários ajustam as dotações inicialmente previstas.
IV. A Classificação Funcional Programática não influencia a transparência dos gastos.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Supondo que a Embrapa pretenda contratar uma empresa para executar os serviços necessários para a modernização das instalações elétricas de uma edificação, julgue o seguinte item, acerca da quantificação e estimativa de custos para contratações públicas.
Um levantamento preciso da quantificação dos insumos necessários para a elaboração do orçamento depende da existência de projetos e especificações técnicas detalhadas.
Uma escola pública recebe verbas destinadas à manutenção de seus serviços, envolvendo a aquisição de materiais pedagógicos e a conservação de instalações. O auxiliar de serviços educacionais, ao colaborar na gestão desses recursos, deve compreender a dinâmica do planejamento orçamentário ao longo do ano letivo, adotando procedimentos coerentes de administração financeira, tais como:
As unidades responsáveis pelos orçamentos dos Poderes Legislativo e Judiciário ficam sujeitas à orientação normativa do órgão central do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal, que pertence à estrutura do Poder Executivo federal, sem prejuízo das competências constitucionais e legais dos outros Poderes.
Julgue o item seguinte, no que se refere às emendas parlamentares no contexto da relação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a negociação e articulação para a formação de redes e parceria.
As emendas parlamentares conhecidas como emendas do relator, que são realizadas por meio da utilização de rubrica orçamentária única (RP 9), configuram transgressões aos postulados republicanos da transparência, da publicidade e da impessoalidade no âmbito da gestão estatal dos recursos públicos.
Julgue o item seguinte, no que se refere às emendas parlamentares no contexto da relação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a negociação e articulação para a formação de redes e parceria.
Emenda proposta pela Comissão Permanente do Senado Federal à lei orçamentária anual poderá indicar o objeto de forma genérica para que seja possível contemplar ações orçamentárias distintas.
Julgue o item seguinte, no que se refere às emendas parlamentares no contexto da relação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a negociação e articulação para a formação de redes e parceria.
A disponibilização de catálogos de projetos de instituições do Poder Executivo para angariar apoio por meio de emendas parlamentares pode auxiliar diversas parcerias, a exemplo das que a Embrapa forma com entes públicos e privados.
Julgue o item seguinte, no que se refere às emendas parlamentares no contexto da relação entre os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário e a negociação e articulação para a formação de redes e parceria.
As emendas individuais ao projeto de lei orçamentária serão aprovadas e limitadas a 2% da receita líquida do exercício anterior ao do encaminhamento do projeto, destinando-se 2/3 desse percentual a ações e serviços públicos de saúde.
Analise o trecho a seguir.
Com relação aos departamentos da empresa, serve como instrumento de comunicação e coordenação, proporcionando o intercâmbio de ideias na busca pelo melhor plano operacional. Tem a valorosa utilidade de exibir os planos futuros com os respectivos valores financeiros atribuídos, além de requerer que os demais membros da empresa, em diversos níveis, participem da elaboração em suas devidas áreas que se somarão ao final do trabalho.
A qual instrumento se refere esse trecho?
Julgue o seguinte item, relativo ao orçamento público no Brasil e seus princípios.
As unidades orçamentárias não integram o Sistema de Planejamento e Orçamento Federal, mas atuam orientadas pelo órgão central desse sistema e, quando cabível, pelo órgão setorial, na elaboração, consolidação e formalização das respectivas propostas orçamentárias, que incluem as das suas unidades administrativas.
I. O ciclo orçamentário é composto por etapas como a elaboração de propostas, apreciação legislativa, execução, controle e avaliação.
II. A despesa orçamentária passa por três estágios: empenho, liquidação e pagamento.
III. A execução orçamentária é o processo de reservar dotação orçamentária para um fim específico.
Está correto o que se afirma em:
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