Questões de Concurso Sobre classificação da despesa orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária

A gestão financeira de uma prefeitura exige controle rigoroso dos gastos. Qual das etapas a seguir faz parte do controle de despesas públicas? Marque a alternativa CORRETA.

Recentemente, um servidor público no departamento de finanças de uma prefeitura recebeu a tarefa de classificar uma despesa referente à construção de uma nova escola municipal. Para realizar essa classificação, ele indicou que a despesa estava vinculada à Secretaria Municipal de Educação, que é o órgão responsável pela execução do projeto. Ele se preocupou em associar a despesa diretamente ao órgão que irá gerenciar os recursos e realizar a obra. Com base nessa situação, o método de classificação de despesa utilizado pelo servidor é a classificação:

Segundo a Lei nº 4.320/1964, os auxílios para obras públicas, bem como os auxílios para equipamentos e instalações, são elementos contidos no seguinte grupo de natureza da despesa:

As classificações orçamentárias da despesa pública organizam os gastos governamentais em categorias específicas para assegurar a transparência e o controle na alocação e execução dos recursos públicos.
Assinale a opção que apresenta uma desvantagem da classificação departamental. 

A Lei Federal nº 4.320/1964, Lei do Orçamento Público, define que a despesa orçamentária será classificada em determinadas categorias econômicas. Nesse sentido, correspondem à categoria de despesas correntes, EXCETO: 

As despesas são classificadas em duas categorias econômicas, são classificadas como despesas correntes: 

De acordo com a Lei do Orçamento Público, Lei Federal nº 4.320/1964 e suas alterações, classificam-se como Despesas de Custeio as dotações para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis. Com base nessa legislação, em relação à especificação dos elementos das Despesas de Custeio, assinale V, se estiverem dentro desse grupo, ou F, se não estiverem.

( ) Subvenções econômicas.

( ) Pessoa civil.

( ) Material de consumo.

( ) Serviços de terceiros.

( ) Juros da dívida pública.

A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é: 

Sobre as despesas, conforme a Lei nº 4.320/1964 − Normas Gerais do Direito Financeiro, assinalar a alternativa CORRETA.

A despesa orçamentária é o gasto autorizado pelo governo, por meio do orçamento público, para a realização de suas atividades em um determinado período, geralmente um ano. Ela é composta por todos os dispêndios necessários para a manutenção das funções públicas, como saúde, educação, segurança, infraestrutura, entre outros.
Assinale a opção que apresenta a diferença entre despesas correntes e despesas de capital.

A Secretaria de Saúde do Município X, com a finalidade de otimizar a execução de seu orçamento anual, requereu ao Órgão Central de Planejamento e Orçamento do município, a realocação de recursos do seu orçamento.
Essa realocação alcançaria diferentes categorias de despesa, no âmbito do mesmo programa de trabalho integrante do orçamento da referida Secretaria de Saúde.
Com base nessas informações, a realocação de recursos pretendida é classificada como: 

Na execução orçamentária de uma ação realizada na função educação, observou-se que ela foi registrada no sistema de execução financeira, quanto à natureza da despesa, com o código
3.1.90.11.00.

Assinale a opção que indica a despesa realizada.

As anuidades recebidas pelo CREMEC devem ser classificadas como receitas

Durante a revisão das contas públicas do município de Queimadas-PB, o Ministério Público questionou a forma como algumas despesas foram classificadas, especialmente no que diz respeito à vinculação a programas e à adequação às categorias econômicas estabelecidas. O município foi orientado a reclassificar as despesas para garantir a precisão das informações orçamentárias.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A classificação orçamentária por natureza da despesa agrupa os gastos em categorias econômicas, como despesas correntes e despesas de capital, sendo essencial para a correta alocação dos recursos e o cumprimento das normas de contabilidade pública.
2. A estrutura programática do orçamento público organiza as despesas em função de programas, projetos e atividades, que representam a forma como os recursos serão aplicados para alcançar os objetivos estabelecidos no Plano Plurianual (PPA).
3. A classificação funcional programática das despesas públicas visa à organização das despesas por função e subfunção, permitindo uma análise detalhada das políticas públicas e da eficiência na aplicação dos recursos.
4. O princípio da transparência exige que todas as classificações orçamentárias sejam divulgadas de forma clara e acessível, garantindo que a população possa acompanhar a execução orçamentária e a aplicação dos recursos públicos.
5. As classificações orçamentárias estabelecidas pela Lei nº 4.320/1964 são obrigatórias para todos os entes federativos, devendo ser seguidas rigorosamente para assegurar a uniformidade e a comparabilidade das contas públicas.


Alternativas:

Julgue os itens a seguir, a respeito da despesa pública.

I Na classificação funcional, a função representa o maior nível de agregação das diversas áreas de atuação do setor público, de modo a refletir a competência institucional do órgão.
II Na classificação programática, o programa visa a integração entre as áreas de planejamento e orçamento, sendo o vínculo entre o plano plurianual (PPA) e a LOA, e representa um conjunto coordenado de ações governamentais financiadas por recursos orçamentários e não orçamentários visando à concretização de um objetivo.
III Na classificação programática, as ações orçamentárias do tipo atividade são utilizadas para alcançar o objetivo de um programa, envolvendo um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de governo.

Assinale a opção correta.