A respeito do orçamento público no Brasil, julgue o item a ...

"A classificação institucional da despesa consiste na identificação do ente público responsável pela sua execução. Nesse sentido, a classificação se realiza em dois níveis e cinco dígitos. Os dois primeiros dígitos referem-se ao órgão orçamentário e os três últimos à unidade orçamentária".

Fonte: Estratégia Concursos

Gabarito: C

Classificação por esfera: em qual orçamento (OF, OSS, OI)?

Classificação institucional: quem é o responsável pela execução da despesa?

Classificação funcional: em que área a despesa será realizada?

Cabe recurso.

Unidades orçamentárias, e não administrativas.

MCASP 11ª EDIÇÃO

4.2.CLASSIFICAÇÕES DA DESPESA ORÇAMENTÁRIA

4.2.1. Classificação Institucional

A classificação institucional reflete a estrutura de alocação dos créditos orçamentários e está estruturada em dois níveis hierárquicos: órgão orçamentário e unidade orçamentária. Constitui unidade orçamentária o agrupamento de serviços subordinados ao mesmo órgão ou repartição a que serão consignadas dotações próprias (art. 14 da Lei nº 4.320/1964).

Os órgãos orçamentários, por sua vez, correspondem a agrupamentos de unidades orçamentárias. As dotações são consignadas às unidades orçamentárias, responsáveis pela realização das ações.No caso do Governo Federal, o código da classificação institucional compõe-se de cinco dígitos, sendo os dois primeiros reservados à identificação do órgão e os demais à unidade orçamentária. Não há ato que a estabeleça, sendo definida no contexto da elaboração da lei orçamentária anual ou da abertura de crédito especial.

Certooooo

Essa classificação tem como objetivo mostrar qual órgão ou unidade da administração pública está encarregado de executar determinada despesa, facilitando o controle, a responsabilização e a análise da atuação administrativa.