Questões de Concurso
Comentadas sobre classificação da despesa orçamentária em afo em administração financeira e orçamentária
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Julgue o item seguinte, no que se refere ao orçamento público no Brasil e à programação e execução orçamentária e financeira.
Caso haja erro na precificação para a implementação de uma
política pública e houver autorização de créditos adicionais
ao orçamento previsto, estes serão classificados como
créditos suplementares, mas, caso haja uma
imprevisibilidade decorrente de uma calamidade, os créditos
serão classificados como especiais.
A Classificação Institucional é uma classificação da despesa orçamentária que tem por finalidade principal evidenciar as unidades administrativas responsáveis pela execução da despesa, isto é, os órgãos que gastam os recursos de conformidade com a programação orçamentária. É um critério classificatório indispensável para a fixação de responsabilidades e os consequentes controles e avaliações. Esta classificação institucional apresenta vantagens e desvantagens. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.
I. Tende a gerar competição interorganizacionais na obtenção de dotações, quando da preparação do orçamento e da sua aprovação no Legislativo.
II. Permite “comparar” imediatamente os vários órgãos, em termos de dotações recebidas.
III. Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos dos vários serviços ou unidades administrativas.
IV. Se usada de forma predominante, obsta que se tenha uma visão global das finalidades dos gastos do governo, em termos das funções precípuas que deve cumprir.
Considerando a Classificação Institucional, assinale a alternativa correta.
No modelo orçamentário brasileiro, são observadas classificações para a despesa e para a receita; no que se refere à despesa, as principais são a institucional, a funcional e a administrativa.
De acordo com o Manual Técnico de Orçamento, o orçamento público está organizado em programas de trabalho, que contêm informações qualitativas e quantitativas, sejam físicas ou financeiras.
Em relação à classificação quantitativa, a dimensão física busca responder à seguinte pergunta:
Para alcançar o objetivo de prover o bem-estar social à população, o governo necessita arrecadar receitas, que devem estar previstas na lei orçamentária respectiva. Em relação a esse tema, julgue o item.
Assim como as receitas, as despesas orçamentárias são
classificadas, segundo a sua natureza, nas categorias
econômicas corrente e de capital; um exemplo de
despesa orçamentária de capital é a aquisição de terreno
para construção de uma nova sede de um órgão ou uma
entidade.
Acerca de noções de Orçamento Público, julgue o item.
A classificação por fontes ou destinações de recursos é um mecanismo integrador entre a receita e a despesa: para a receita orçamentária, indica a destinação de recursos para a realização de determinadas despesas; e, para a despesa orçamentária, identifica a origem dos recursos que estão sendo utilizados.
Acerca de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Considera-se como uma despesa de exercício anterior,
que não se tenha processado na época própria, aquela
cujo empenho tenha sido considerado insubsistente e
anulado no encerramento do exercício correspondente,
cujo credor não tenha cumprido sua obrigação dentro do
prazo estabelecido.
A respeito de contabilidade aplicada ao setor público, julgue o item.
Uma das características das obrigações não legalmente
vinculadas que geram passivos é a entidade ter todas as
condições para evitar o cumprimento da obrigação
gerada a partir dessas responsabilidades.
Uma subfunção típica da função 02 – Judiciária é:
O elemento de despesa orçamentária é uma categoria classificatória que tem por finalidade identificar os objetos de gasto.
Ao analisar um relatório analítico de despesas com o nível de detalhamento por elemento de despesa, um servidor deve considerar que:
Ao tratar da classificação da despesa pública, o Manual Técnico de Orçamento (MTO) destaca as abordagens qualitativa e quantitativa das categorias de programação orçamentária. A primeira está mais associada à definição do programa de trabalho e a segunda foca as dimensões física e financeira da programação orçamentária, e ambas contribuem com elementos analíticos do processo de alocação de recursos.
Das categorias classificatórias da despesa abaixo, a que apresenta um item qualitativo e um quantitativo, respectivamente, é:
Em relação à Categoria Econômica e ao Grupo de Despesas, as referidas despesas deverão ser classificadas, respectivamente, como
I. “Serve como ponto de partida para o estabelecimento de um programa de contabilização de custos”.
II. “Se usada de forma predominante, impede que se tenha uma visão global dos gastos do governo”.
III. “Tende a gerar rivalidades interorganizacionais na obtenção de dotações”.
Os itens apresentados acima referem-se a características relacionadas à:
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