Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Controle da Execução Orçamentária para Concurso
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Acerca do orçamento público, julgue o item seguinte.
O ciclo orçamentário é um processo contínuo, dinâmico
e flexível, em que são avaliados os aspectos físicos
e financeiros dos programas do setor público.
Sobre o Ciclo Orçamentário no Brasil, analise as afirmativas abaixo.
I. O Ciclo Orçamentário corresponde ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público, desde sua aprovação até a execução total.
II. Geralmente, o Ciclo Orçamentário coincide com o exercício financeiro, salvo exceções.
III. O Ciclo Orçamentário pode ser entendido como um plano de governo.
IV. O Ciclo Orçamentário é representado, no Brasil, por meio da Lei Orçamentária Anual (LOA).
A respeito do controle, do acompanhamento da execução orçamentária e da avaliação do planejamento governamental, julgue o seguinte item.
A fase final do processo orçamentário é a prestação de contas.
Nessa fase são elaborados balanços, demonstrativos contábeis
e compilados vários indicadores. De acordo com a legislação
pertinente, há dois tipos de controle: o das receitas e o das
despesas.
O ciclo orçamentário da despesa pública é concluído com a autorização de gasto dada pelo Poder Legislativo por meio da lei orçamentária anual (LOA), ressalvadas as eventuais aberturas de créditos adicionais no decorrer da vigência do orçamento.
Das afirmações, estão corretas
Acerca de orçamento público no Brasil e de ciclo orçamentário, julgue o seguinte item.
A execução do chamado “orçamento impositivo”,
consubstanciado pelas emendas parlamentares
individuais, quando se tratar de transferências da União
para os demais entes, estará condicionada à adimplência
desses entes
Sobre o ciclo orçamentário, avalie as afirmativas a seguir:
I. A elaboração da proposta orçamentária envolve a consolidação pelo Poder Legislativo do projeto da lei orçamentária anual, abrangendo as propostas orçamentárias dos demais Poderes, seguida do envio ao Poder Executivo para apreciação.
II. A avaliação orçamentária consiste em verificar o cumprimento das metas previstas no PPA, além de analisar a execução dos programas de governo e dos orçamentos da União.
III. A execução orçamentária compreende três estágios da receita: empenho, liquidação e pagamento.
Está correto o que se afirma em