Questões de Concurso
Sobre cotas trimestrais em administração financeira e orçamentária
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Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Despesas de exercícios anteriores são despesas
reconhecidas em um exercício, para as quais não
havia crédito suficiente, e que, desse modo, serão
autorizadas e empenhadas no exercício subsequente.
De acordo com a Lei Federal n° 4.320/1964, as cotas de receitas que uma entidade pública deva transferir a outra incluir-se-ão como despesa no orçamento da entidade obrigada a transferência e como receita no orçamento da que as deva receber.
Para tanto, o cálculo das cotas terá por base os dados apurados:
I captação de recursos a um custo menor do que os ganhos a serem obtidos.
II aplicação de recursos em ativos que gerem retorno maior do que o custo de captação.
Os aspectos I e II referem-se, respectivamente, às políticas de
As despesas são ordinárias e as cotas trimestrais foram definidas em conformidade com a Lei nº 4.320/64. Sendo assim, foi
Com relação aos objetivos para a fixação das cotas estabelecidas na lei, assinale V para a afirmativa verdadeira e F para a falsa.
( ) Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho.
( ) Manter, durante o exercício, na medida do possível o equilíbrio entre a receita arrecadada e a despesa realizada, de modo a reduzir ao mínimo eventuais insuficiências de tesouraria.
( ) As cotas trimestrais poderão ser alteradas durante o exercício, observados o limite da dotação e o comportamento da execução orçamentária.
As afirmativas são, respectivamente,
I. Garantir à unidade orçamentária o valor fixo trimestral de gastos autorizados, os quais passam a compor a obrigação do Poder Executivo para com a unidade orçamentária.
II. Efetuar controle financeiro visando a definição de limites máximos para que o ente possa contrair novos empréstimos.
III. Assegurar às unidades orçamentárias, em tempo útil, a soma de recursos necessários e suficientes a melhor execução do seu programa anual de trabalho.
IV. Manter o equilíbrio entre receita arrecadada e despesa realizada.
V. Planejar os gastos efetivos visando a máxima redução de probabilidade da existência de insuficiência de tesouraria.
É correto o que se afirma APENAS em
julgue os itens subsecutivos.
da função Saúde, por subfunções selecionadas na LOA 2009.
A partir das informações acima, julgue os itens a seguir.
No que se refere à administração financeira e ao orçamento público, julgue o item.
É obrigatória a execução orçamentária e financeira das
programações relativas às emendas parlamentares,
até 1,2% da receita corrente líquida prevista no projeto
encaminhado pelo Poder Executivo, sendo que a metade
deste percentual deve ser destinada a ações e serviços
públicos de saúde.
É imprescindível que a emenda a projeto de lei do orçamento anual que o modifique seja compatível com o plano plurianual (PPA) e com as leis de diretrizes orçamentárias (LDOs).
As finanças públicas podem se compreendidas como o mecanismo constituído com a finalidade de elaboração de informações qualitativas a partir de dados orçamentários e contábeis.