Após a promulgação da LOA 2009 e com base nos limites que fo...
da função Saúde, por subfunções selecionadas na LOA 2009.
A partir das informações acima, julgue os itens a seguir.
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Comentários
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CORRETO!! Conforme dispõe o art. 47 da lei 4320/64.
Art. 47. Imediatamente após a promulgação da Lei de Orçamento e com base nos limites nela fixados, o Poder Executivo aprovará um quadro de cotas trimestrais da despesa que cada unidade orçamentária fica autorizada a utilizar.
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