Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Créditos Adicionais para Concurso
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No caso de comoção intestina, o presidente da República poderá abrir créditos suplementares e especiais, mediante autorização legislativa. No entanto, é vedada a transposição, o remanejamento ou a transferência de recursos de uma categoria de programação para outra ou de um órgão para outro.
“A Lei nº 4.320/1964 determina, nos arts. 42 e 43, que os créditos suplementares e especiais serão abertos por _____________________do poder ______________ , dependendo de prévia autorização ____________________, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.”
A autorização de crédito extraordinário para a reconstrução de cidades atingidas por enchentes depende da existência de recursos específicos destinados a tal fim.
Esse crédito é classificado como suplementar.
A abertura dos créditos suplementares e especiais não depende necessariamente da existência de recursos disponíveis para atender a despesa, mas, sim, da devida justificativa.
Os créditos orçamentários e adicionais devem discriminar a despesa até o nível de elemento de despesa.
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
Créditos especiais podem ter vigência para além do
exercício financeiro em que foram abertos, desde que
autorizados nos últimos quatro meses do exercício,
situação que permite a incorporação dos seus saldos ao
orçamento do exercício financeiro seguinte.
No que se refere à aprovação, à execução e à alteração dos orçamentos, julgue o item.
O superavit financeiro é fonte para abertura de créditos
adicionais e consiste na diferença positiva entre o ativo
financeiro e o passivo financeiro, conjugando‐se, ainda,
os saldos dos créditos adicionais transferidos e as
operações de crédito a eles vinculadas.