Em relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa incorreta:

Question

A

A finalidade dos créditos adicionais é suprir as despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica ou com dotação específica insuficiente.

B

A abertura de créditos extraordinários independe de autorização legislativa prévia.

C

Os créditos adicionais não poderão ser abertos por Medida Provisória, mas somente por decreto do Chefe do Executivo.

D

As operações de crédito podem ser fontes para a abertura de créditos suplementares ou especiais.

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Rodrigo Rodriguez · Accepted Answer

Alternativa [C] Os créditos adicionais não poderão ser abertos por Medida Provisória, mas somente por decreto do Chefe do Executivo. Gabarito: letra C. É o caso da pandemia.MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.062, DE 9 DE AGOSTO DE 2021Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00, para os fins que especifica.O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 62, combinado com o art. 167, § 3º, da Constituição, adota a seguinte Medida Provisória, com força de lei:Art. 1º Fica aberto crédito extraordinário, em favor do Ministério da Saúde, no valor de R$ 9.102.436.262,00 (nove bilhões cento e dois milhões quatrocentos e trinta e seis mil duzentos e sessenta e dois reais), para atender à programação constante do Anexo.

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Em relação aos créditos adicionais, assinale a alternativa ...

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