Questões de Concurso
Sobre créditos adicionais em administração financeira e orçamentária
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De acordo com os dados apresentados nessa situação hipotética, o GDF poderá abrir um crédito especial de até
Em relação às técnicas e aos princípios do orçamento público, julgue o item a seguir.
A abertura de créditos suplementares por meio da lei
orçamentária anual é uma exceção ao princípio da
exclusividade vedada pela Constituição Federal de 1988.
Para reformar, em 2009, um estádio de futebol situado em Belém – PA, o governo estadual contratou uma empresa que estimou o orçamento para a execução das obras em R$ 18 milhões.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
Caso determinada entidade pública registre a receita total arrecadada é maior que a despesa total realizada, o princípio do equilíbrio orçamentário terá sido descumprido.
Caso determinado órgão público precise alterar seu programa de trabalho consignado na lei orçamentária a fim de incluir novos recursos para pagamento de pessoal e de serviço da dívida, projetos de lei de crédito adicional distintos deverão ser propostos para cada uma das finalidades citadas.
I Superávit financeiro apurado em balanço patrimonial do exercício anterior.
II Restos a pagar considerados disponíveis ou com prescrição interrompida.
III Resultados de anulação total ou parcial de dotações orçamentárias.
IV Produto de operações de crédito autorizadas.
V Recursos autorizados, mas não incorporados no exercício anterior.
A quantidade de itens certos é igual a
O ato que abrir crédito adicional deve indicar a importância, espécie e a classificação da despesa, até o limite em que for possível.