Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Descentralização de Créditos Orçamentários e Recursos Financeiros em AFO para Concurso
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Acerca dos mecanismos de administração do orçamento, julgue o item que se segue.
A unidade gestora que precisar descentralizar uma parcela de
seus créditos orçamentários a outra unidade, em estrutura
administrativa diversa, deve efetuar um destaque.
Considerando que a CODEVASF necessite realizar a revitalização das margens do rio São Francisco no trecho localizado em Itacoatiara — BA, obra orçada em R$ 729.250,59, julgue o item a seguir.
Sabendo que o 4.° Batalhão de Infantaria do Exército
Brasileiro pode realizar a referida revitalização, a
CODEVASF poderá utilizar o mecanismo da
descentralização orçamentária externa, utilizando o Termo
de Execução Descentralizada (TED).
As descentralizações de créditos orçamentários ocorrem quando é efetuada movimentação de parte do orçamento para que outras unidades administrativas possam executar a despesa. Nessa etapa, a classificação econômica pode ser alterada, devendo ser mantidas as classificações institucional, funcional e programática.
Denomina-se repasse a transferência de parte do crédito orçamentário de uma unidade gestora para entidade integrante da estrutura administrativa de órgão público diverso.
I. Política de crédito é um conjunto de decisões que incluem o período de crédito, padrões de crédito, procedimentos de cobrança e descontos oferecidos.
II. Período de crédito é a extensão de tempo pela qual o crédito é concedido.
III. Padrões de crédito são critérios que estipulam a força financeira mínima que um solicitante deve demonstrar a fim de receber crédito.
IV. A diminuição nos descontos financeiros provocariam uma ampliação no volume de vendas, bem como nas despesas gerais de crédito, mas por outro lado, aumentariam o investimento em valores a receber.
Está(ão) correta(s) apenas a(s) afirmativa(s):
Tendo como referência a legislação e as práticas da administração orçamentária e financeira, julgue o item.
A incompatibilidade entre os objetivos individuais dos
programas no âmbito do orçamento-programa é um
risco que decorre da multiplicidade de órgãos
formuladores e da dificuldade de coordenação dos
escalões superiores. A descentralização pode
representar ganhos de eficiência, mas perdas na
necessária unidade.
Considere, ainda, que as unidades orçamentárias são também unidades gestoras.
A descentralização de créditos orçamentários da unidade orçamentária 48.003 para a 48.004 corresponde a
Acerca de execução orçamentária e financeira, julgue o item.
A descentralização externa dos créditos orçamentários
permite a modificação da programação.
Julgue o próximo item, relativo à norma de gestão dos recursos públicos e de planejamento orçamentário.
A descentralização de créditos orçamentários pode ser feita, de um órgão para outro, sem prévia autorização legislativa.