Questões de Concurso
Comentadas sobre instrumentos de planejamento em administração financeira e orçamentária
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No que concerne à administração financeira e orçamentária, julgue o item a seguir.
O processo orçamentário brasileiro inicia‑se com o plano plurianual, que é um instrumento de planejamento de médio prazo elaborado no primeiro ano de mandato do chefe do Poder Executivo.
Pode-se dizer que a inclusão do Anexo de Riscos Fiscais na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é:
Com base nas diretrizes legais sobre o orçamento público, julgue as alternativas abaixo e marque a INCORRETA:
Com base nisso, qual das alternativas descreve corretamente essas três etapas do processo de planejamento?
Com base nesse contexto, assinale a alternativa que descreve corretamente esse instrumento:
Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.
Asserção I - Para a criação de um novo curso de graduação em uma instituição de ensino superior pública, é necessária a previsão de receita específica, em sua Lei Orçamentária Anual (LOA).
Porque
Asserção II - A Lei de Diretrizes Orçamentárias estabelece diretrizes para a criação de um novo curso de graduação, exigindo que estas estejam especificadas na LOA e sejam compatíveis com o Plano Plurianual, garantindo o equilíbrio fiscal da instituição.
A respeito das afirmativas, assinale a opção CORRETA:
Fonte: Adaptado de Brasil (2023). Manual Técnico do Plano Plurianual 2024-2027. Brasília, Ministério do Planejamento e Orçamento, 66 p.
I - O PPA expressa a visão estratégica da gestão pública, compreendendo programas temáticos e suas metas.
II - O PPA tem suas metas ajustadas anualmente pela LDO que aponta as prioridades do governo a cada ano.
III - O PPA é executado por meio da LOA que autoriza o gasto do ente público, considerando as ações orçamentárias propostas.
Sobre o Plano Plurianual (PPA), está CORRETO o que se afirma em: