Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Legislação Complementar de AFO para Concurso - Página 2

Q3019763

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |

Q3019763 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de repasse, julgue o item seguinte.

O cadastro atualizado do proponente no transferegov.br é imprescindível à celebração de contrato de repasse.

Certo

Errado

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Q3019759

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |

Q3019759 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito da prestação de contas nos convênios e contratos de repasse, julgue o item seguinte.

O procedimento informatizado de análise de prestação de contas é baseado no cotejo entre o limite de tolerância ao risco da faixa e o apetite ao risco.

Certo

Errado

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Q3019757

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |

Q3019757 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere a convênios e contratos de repasse, julgue o item que se segue.

O município interessado em celebrar convênio deve apresentar proposta ao órgão responsável pelo programa, apresentando plano de trabalho.

Certo

Errado

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Q3019756

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |

Q3019756 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere a convênios e contratos de repasse, julgue o item que se segue.

O convênio pode ser utilizado para a transferência de recursos de entidades da administração pública federal a entidades privadas com fins lucrativos, desde que essas entidades objetivem a execução de projetos de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.

Certo

Errado

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Q3019754

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: FNDE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - FNDE - Analista de Prestação de Contas |

Q3019754 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere a convênios e contratos de repasse, julgue o item que se segue.

A verificação de qualquer circunstância que enseje a instauração de tomada de contas especial é causa de rescisão de um contrato de repasse.

Certo

Errado

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Q3006027

Ano: 2024 Banca: Instituto JK Órgão: Prefeitura de São João do Paraíso - MA Prova: Instituto JK - 2024 - Prefeitura de São João do Paraíso - MA - Controlador |

Q3006027 Administração Financeira e Orçamentária

Qual é o objetivo da prestação de contas anual em convênios?

A

Apresentar um resumo das atividades desenvolvidas ao longo do ano, sem a necessidade de detalhamento das despesas realizadas.

B

Demonstrar a correta utilização dos recursos recebidos por meio do convênio, incluindo informações detalhadas sobre as despesas realizadas e os resultados alcançados.

C

Enviar relatórios técnicos sobre as atividades executadas durante o ano, sem a necessidade de comprovação financeira das despesas.

D

Atender a uma formalidade burocrática, sem a obrigação de evidenciar a execução das atividades planejadas ou o alcance dos resultados esperados.

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Q2609362

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Vinhedo - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Vinhedo - SP - Controlador Interno |

Q2609362 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos do Manual de Demonstrativos Fiscais (13ª Edição - 2022), da Secretaria do Tesouro Nacional, a periodicidade de publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária é:

A

mensal.

B

bimestral.

C

trimestral.

D

quadrimestral.

E

anual.

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Q2576516

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador |

Q2576516 Administração Financeira e Orçamentária

Conforme o Manual Técnico de Orçamento da Secretaria do Tesouro Nacional (2024, p. 53), trata-se do “bem ou serviço que resulta da ação, destinado ao público-alvo, ou o insumo estratégico que será utilizado para a produção futura de bem ou serviço. Aplicável apenas às ações do tipo Projeto e Atividade, o __________ deve ser específico, de forma a exibir qual será o resultado da ação”.
Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

A

bem

B

serviço

C

produto

D

resultado

E

tipo de ação

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Q2576515

Ano: 2024 Banca: FUNDATEC Órgão: SIMAE - SC Prova: FUNDATEC - 2024 - SIMAE - SC - Contador |

Q2576515 Administração Financeira e Orçamentária

Considerando as previsões do Manual Técnico de Orçamento da Secretaria do Tesouro Nacional (2024, p. 39), para saber de onde virão os recursos para realizar a despesa, faz-se necessário verificar o(a):

A

Identificador de resultado primário.

B

Fonte de recursos.

C

Identificador de doação e de operação de crédito.

D

Valor arrecadado.

E

Número da rubrica de receita.

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Q2567116

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade |

Q2567116 Administração Financeira e Orçamentária

A Tabela de Eventos é o instrumento utilizado pelas unidades gestoras no preenchimento das telas e documentos de entrada no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) para transformar os atos e fatos administrativos rotineiros em registros contábeis automáticos. Em relação à tabela de eventos utilizada pelas unidades gestoras do Poder Judiciário Federal, assinale a alternativa INCORRETA sobre as classes de eventos.

A

Evento da classe 51 destina-se ao registro da variação patrimonial diminutiva.

B

Evento da classe 53 destina-se ao registro de liquidações e baixa de obrigações.

C

Evento da classe 70 destina-se ao registro das classificações de receita e ingressos sem execução orçamentária.

D

Evento da classe 50 destina-se ao registro das rotinas automáticas de encerramento.

E

Evento da classe 61 destina-se ao registro das baixas de Variações Patrimoniais Diminutivas (VPD).

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Q2567115

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade |

Q2567115 Administração Financeira e Orçamentária

A conformidade de registro de gestão consiste na certificação dos registros dos atos e fatos de execução orçamentária, financeira e patrimonial incluídos no Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (Siafi) e da existência de documentos hábeis que comprovem as operações. Desse modo, a conformidade dos registros de gestão deve ser registrada pelo conformista do Tribunal Regional Federal da 2ª Região em até

A

dois dias úteis após o registro da operação no Siafi, podendo ser atualizada em cinco dias da data definida para o fechamento do mês.

B

três dias úteis a contar da data do registro da operação no Siafi, podendo ser atualizada até a data fixada para o fechamento do mês.

C

quatro dias úteis a contar da data do registro da operação no Siafi, podendo ser atualizada até três dias da data definida para o fechamento do mês.

D

cinco dias úteis a contar da data do registro da operação no Siafi, podendo ser atualizada até a data fixada para o fechamento do mês.

E

dois dias úteis a contar da data do registro da operação no Siafi, podendo ser atualizada em três dias da data definida para o fechamento do mês.

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Q2567113

Ano: 2024 Banca: INSTITUTO AOCP Órgão: TRF - 2ª REGIÃO Prova: INSTITUTO AOCP - 2024 - TRF - 2ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Apoio Especializado - Contabilidade |

Q2567113 Administração Financeira e Orçamentária

Em relação às disposições estabelecidas pelo Decreto Federal nº 93.872/1986, que trata da unificação dos recursos de caixa do Tesouro Nacional, entre outros assuntos, assinale a alternativa INCORRETA.

A

É vedada a abertura de conta bancária destinada à movimentação de suprimentos de fundos.

B

As despesas relativas a contratos, convênios, acordos ou ajustes de vigência plurianual serão empenhadas em cada exercício financeiro pela parte nele a ser executada.

C

O saldo financeiro apurado em balanço de fundo especial poderá ser utilizado no exercício subsequente, desde que seja incorporado ao seu orçamento. Contudo, caso o fundo especial fique inativo por mais de um exercício financeiro, ele será extinto.

D

A descentralização de crédito e a fixação de limite de saques a unidade gestora importa mandato para a ordenação do pagamento, observadas as normas legais pertinentes.

E

Após o cancelamento da inscrição da despesa como Restos a Pagar, o pagamento que vier a ser reclamado poderá ser atendido à conta de dotação destinada a despesas de exercícios anteriores.

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Q2565136

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q2565136 Administração Financeira e Orçamentária

Assinale a alternativa que expressa fielmente possibilidade de celebração de convênios/ consórcios, conforme Portaria Interministerial MPOG/MF/CGU nº 507/2011.

A

Com pessoas físicas ou entidades privadas com fins lucrativos.

B

Com entidades privadas sem fins lucrativos que tenham, em suas relações anteriores com a União, incorrido em omissão no dever de prestar contas.

C

Visando à realização de serviços ou execução de obras a serem custeadas, ainda que apenas parcialmente, com recursos externos sem a prévia contratação da operação de crédito externo

D

Com entidades públicas ou privadas cujo objeto social não se relacione às características do programa ou que não disponham de condições técnicas para executar o convênio.

E

Consorciamento entre os órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios.

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Q2565135

Ano: 2024 Banca: IBFC Órgão: POLÍCIA CIENTÍFICA-PR Prova: IBFC - 2024 - POLÍCIA CIENTÍFICA-PR - Perito Oficial Criminal - Área 8 |

Q2565135 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o Decreto nº 11.531, de 2023 que dispõe sobre convênios, assinale a opção incorreta.

A

Os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão celebrar convênios ou contratos de repasse para transferências de recursos com órgãos e entidades da administração pública estadual, distrital e municipal, consórcios públicos, entidades privadas sem fins lucrativos e serviços sociais autônomos, para a execução de programas, projetos e atividades de interesse recíproco e em regime de mútua colaboração.

B

Os órgãos e as entidades da administração pública federal poderão celebrar convênios de receita, em regime de mútua cooperação, para a execução de programas estaduais, distritais, municipais ou a cargo de entidade da administração pública federal integrante do Orçamento de Investimento da União.

C

É vedada a celebração de convênios e de contratos de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos de serviços sociais autônomos.

D

Na celebração de convênio ou de contrato de repasse com entidades privadas sem fins lucrativos, será admitida a contrapartida em bens e serviços, se economicamente mensuráveis.

E

O convênio ou o contrato de repasse poderá ser alterado mediante proposta de qualquer das partes.

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Q2559012

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q2559012 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere a convênios e instrumentos congêneres, julgue o item a seguir.

Cabe ao ex-governador realizar a prestação de contas final de convênio celebrado com a União cujos recursos tenham sido repassados durante o seu mandato, ainda que o prazo para prestá-las tenha iniciado e vencido durante o mandato do atual governador.

Certo

Errado

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Q2559011

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEPLAG-CE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - SEPLAG-CE - Analista de Planejamento e Orçamento |

Q2559011 Administração Financeira e Orçamentária

No que se refere a convênios e instrumentos congêneres, julgue o item a seguir.

Em convênio celebrado entre órgão público estadual e a União, o convenente deve oferecer contrapartida, a qual, se exclusivamente financeira, necessita de previsão orçamentária aprovada pela assembleia legislativa do respectivo estado.

Certo

Errado

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Q2556821

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade |

Q2556821 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca das infrações administrativas contra as leis de finanças públicas, conforme o disposto na Lei n.º 10.028/2000, julgue o item que se segue.

A proposição do PPA e da LDO sem as metas fiscais que indiquem o resultado primário do governo municipal é considerada infração administrativa leve contra as finanças públicas.

Certo

Errado

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Q2556820

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade |

Q2556820 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca das infrações administrativas contra as leis de finanças públicas, conforme o disposto na Lei n.º 10.028/2000, julgue o item que se segue.

Ficará sujeito ao pagamento de multa de 30% de seus vencimentos anuais o agente que deixar de ordenar ou de promover, na forma e nos prazos da lei, a execução de medida para a redução do montante da despesa total com pessoal que houver excedido a repartição por Poder do limite máximo.

Certo

Errado

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Q2556818

Ano: 2024 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: Prefeitura de Mossoró - RN Prova: CESPE / CEBRASPE - 2024 - Prefeitura de Mossoró - RN - Analista de Procuradoria – Especialidade: Contabilidade |

Q2556818 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca do Sistema de Planejamento e Orçamento Federal (SPOF) e das classificações orçamentárias, julgue o item que se segue.

A classificação funcional é formada por funções e subfunções que servem como agregadores dos gastos públicos por área de ação governamental nos três níveis de governo, sendo de aplicação comum e obrigatória, no âmbito dos municípios, dos estados, do DF e da União.

Certo

Errado

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Q2535236

Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: MF Prova: FGV - 2024 - MF - Auditor Federal de Finanças e Controle - Área de Tecnologia da Informação (Operação e Infraestrutura) - manhã |

Q2535236 Administração Financeira e Orçamentária

No contexto dos sistemas públicos de informação, especialmente o Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal (SIAFI) e o Tesouro Direto, assinale a afirmativa correta.

A

O SIAFI é uma plataforma de negociação de títulos públicos federais para pessoas físicas, enquanto o Tesouro Direto é o sistema responsável pela administração financeira do governo federal.

B

Tanto o SIAFI quanto o Tesouro Direto são sistemas exclusivos para o registro e o controle de operações financeiras internacionais do governo brasileiro.

C

O SIAFI é o sistema utilizado para registro, acompanhamento e controle da execução orçamentária, financeira e patrimonial do governo federal, enquanto o Tesouro Direto permite a compra e venda de títulos públicos federais por pessoas físicas.

D

O Tesouro Direto é um subsistema do SIAFI, utilizado especificamente para a gestão de dívidas públicas municipais e estaduais.

E

Ambos, SIAFI e Tesouro Direto, são plataformas de ecommerce do governo federal brasileiro, voltadas exclusivamente para a comercialização de produtos e serviços financeiros.

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Questões de Concurso Comentadas sobre legislação complementar de afo em administração financeira e orçamentária

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