Nos termos do Manual de Demonstrativos Fiscais (13ª Edição -...

Para resolver esta questão, é essencial compreender os conceitos relacionados à execução orçamentária e, especificamente, a periodicidade de publicação do Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) de acordo com o Manual de Demonstrativos Fiscais da Secretaria do Tesouro Nacional.

A alternativa correta é: B - bimestral.

Vamos detalhar por que essa é a resposta correta e por que as outras alternativas estão incorretas:

B - bimestral: O RREO deve ser publicado a cada dois meses. Isso está prescrito pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece a obrigatoriedade de relatórios periódicos para garantir transparência na execução orçamentária do governo. Dessa forma, o relatório garante que a administração pública preste contas regularmente sobre a execução do orçamento.

A - mensal: Esta frequência não é correta para o RREO. Embora existam outros relatórios que podem ser mensais, como o Relatório de Gestão Fiscal (RGF), o RREO segue uma periodicidade bimestral.

C - trimestral: A periodicidade trimestral é utilizada para outros tipos de relatórios, mas não para o RREO. Essa escolha também teria menos frequência na prestação de contas do que a estabelecida pela LRF.

D - quadrimestral: Assim como a opção anterior, quadrimestral é outra periodicidade usada na administração pública, mas não se aplica ao RREO. O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) pode ser quadrimestral, por exemplo, mas não o RREO.

E - anual: Uma publicação anual não atende aos requisitos de transparência e frequência necessários para o monitoramento da execução orçamentária de modo contínuo e efetivo, conforme exigido pelo RREO.

Compreender a periodicidade correta para cada relatório é crucial para a administração financeira e orçamentária, garantindo que os gestores públicos possam tomar decisões informadas e que a sociedade tenha acesso transparente ao uso dos recursos públicos.

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