Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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I. A Lei Orçamentária Anual (LOA) possui o objetivo de promover a transparência e o equilíbrio fiscal com foco em indicar políticas públicas a serem implementadas pelo governo.
II. No Brasil, o orçamento público é regido por princípios constitucionais e legislação específica.
III. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) é uma lei que estabelece as despesas durante um determinado exercício financeiro, geralmente correspondendo a um ano.
Está(ão) CORRETA(S) a(s) seguinte(s) proposição(ões):
A ______________ consiste em elaborar o orçamento partindo do zero, sem considerar os valores do orçamento anterior. Nessa abordagem, todas as atividades e despesas são reavaliadas, e cada item do orçamento é justificado em termos de sua necessidade e prioridade. Essa técnica é especialmente útil para identificar e eliminar gastos desnecessários, promovendo a eficiência e o controle dos recursos públicos.
Marque a alternativa que substitui corretamente a lacuna acima.
I. Surgiu por meio da CF/1988, almejando ser o elo entre o planejamento estratégico (PPA) e o planejamento operacional (LOA).
II. Dispõe sobre as alterações na legislação tributária e estabelece a política de aplicação das agências financeiras oficiais de fomento.
III. É o instrumento pelo qual o Poder Público prevê a arrecadação de receitas e fixa a realização de despesas para o período de um ano.
IV. Compreende as metas e prioridades da administração pública federal, incluindo as despesas de capital para o exercício financeiro subsequente.
Quais correspondem aos conceitos e características da Lei de Diretrizes Orçamentárias?