Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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A Lei Orçamentária Anual (LOA) é o orçamento propriamente dito, com vigência de 1 (um) ano, e compreende três orçamentos: o fiscal, o de investimento de empresas estatais e o da seguridade social, tendo, cada um deles, uma função específica.
Sobre o orçamento fiscal, assinale a opção que indica sua função específica.
Com relação a orçamento público, julgue o próximo item.
O orçamento da seguridade social integra a lei orçamentária
anual, que é uma lei de iniciativa do Poder Executivo.
Nessa situação hipotética,
se, depois de decorrido o primeiro mês de execução contratual,
a empresa contratada apresentar nota fiscal de fatura cobrando
pelo pagamento dos serviços prestados, então o pagamento
dessa fatura constituirá o segundo estágio da execução
orçamentária.
após a realização da licitação, o primeiro estágio da execução orçamentária consistirá na assinatura do contrato entre a universidade e a empresa vencedora da licitação.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O referido procedimento contraria o princípio da anualidade
orçamentária.
A respeito dessa situação hipotética, julgue o item subsequente.
O procedimento adotado contraria o princípio da
universalidade orçamentária.
Considerando que determinado ente federativo, ao elaborar a sua proposta de lei orçamentária anual para o exercício de 2019, tenha previsto dotações orçamentárias suficientes para suportar 24 meses de despesas correntes, julgue o próximo item, a respeito dessa situação hipotética.
O procedimento em questão contraria o princípio da exatidão
orçamentária.
Julgue o item a seguir, a respeito de princípios orçamentários.
Princípios orçamentários são regras constitucionais que
norteiam a elaboração da proposta orçamentária.
Com relação aos procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro, julgue o item subsecutivo.
Se o pagamento de uma despesa que foi empenhada pelo valor
estimado ocorrer no exercício seguinte e se o valor pago for
superior ao valor inscrito, o empenho deverá ser cancelado.
Com relação aos procedimentos relativos ao encerramento do exercício financeiro, julgue o item subsecutivo.
Despesas inscritas em restos a pagar devem ser incluídas no
montante da dívida fundada.
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.
Se alguma parcela de suprimento de fundos concedido for
restituída sem utilização, a despesa correspondente deverá ser
obrigatoriamente anulada.
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.
Não há impedimento para que servidor lotado no departamento
de pessoal do órgão onde trabalha seja indicado como
cadastrador de órgão do SIAFI.
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.
O módulo de conformidade contábil do SIAFI destina-se à
utilização pelas unidades gestoras.
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.
É vedado à norma legal alterar a destinação de determinado
recurso público para uma finalidade específica.
Acerca dos mecanismos técnicos utilizados na administração do orçamento público, julgue o item a seguir.
Havendo necessidade de detalhar o localizador de determinado
gasto para efeito de acompanhamento físico financeiro, a
administração deve usar a identificação por meio do plano
orçamentário.
Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.
Na etapa de revisão da proposta orçamentária, as ações de
aquisição ou produção de insumos não estratégicos serão
apartadas das ações que geram bens e produtos finais.
Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.
As tarefas do órgão setorial no processo orçamentário incluem
a análise e validação das propostas e das alterações
orçamentárias de suas unidades orçamentárias.
Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.
As empresas públicas somente poderão conceder vantagem ou
aumento de remuneração a seus empregados quando houver
autorização específica na lei de diretrizes orçamentárias, ainda
que as despesas de manutenção da empresa sejam custeadas
com recursos próprios.
Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.
Apesar das restrições determinadas pelo princípio
orçamentário da exclusividade, o texto da lei orçamentária
anual pode conter autorizações para a contratação de operações
de crédito.
Tendo como referência as normas gerais que regem o processo orçamentário, julgue o item subsecutivo.
Em obediência ao princípio orçamentário da programação,
devem-se identificar nas despesas com pessoal e nos encargos
sociais da União os objetivos e as metas a serem atingidos com
os referidos gastos.