Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

Uma entidade pública adquiriu computadores novos no valor de R$ 50.000. Desse valor, R$ 40.000 serão pagos em dinheiro e o restante será pago por meio da entrega dos computadores antigos. No orçamento foram incluídos apenas os R$ 40.000.

Assinale a opção que indica o princípio orçamentário atingido por esse procedimento.

Os princípios orçamentários são regras básicas que todo orçamento federal deve seguir.

Assinale a opção que explica o Princípio da Totalidade Orçamentária.

Os princípios orçamentários asseguram o cumprimento dos fins a que se propõe o orçamento.

Sobre os princípios orçamentários, assinale a afirmativa correta.

A Constituição Federal estabelece que o orçamento é anual. A anuidade também aparece expressamente na Lei nº 4320/1964, que determina que a lei orçamentária obedeça ao princípio da anuidade.

PORQUE

É outro instrumento de controle. A periodicidade da autorização obriga os responsáveis pela execução do orçamento a manterem diálogo constante com o legislativo e com a sociedade.

A respeito dessas duas afirmativas, é CORRETO afirmar que:

A execução orçamentária e a financeira ocorrem concomitantemente, por estarem atreladas uma à outra. Havendo orçamento e não existindo o financeiro, não poderá ocorrer a despesa. Por outro lado, pode haver recurso financeiro, mas não se poderá gastá-lo, se não houver a disponibilidade orçamentária. Por conseguinte, pode-se definir execução orçamentária como sendo a utilização dos créditos consignados no Orçamento ou Lei Orçamentária Anual – LOA. Já a execução financeira, por sua vez, representa a utilização de recursos financeiros, visando atender à realização dos projetos e/ou atividades atribuídas às Unidades Orçamentárias pelo Orçamento. Todo o processo orçamentário tem sua obrigatoriedade estabelecida na Constituição Federal, art. 165, que determina a necessidade do planejamento das ações de governo por meio do: Plano Plurianual de Investimentos – PPA; Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e Lei Orçamentária Anual – LOA. Uma vez publicada a LOA, observadas as normas de execução orçamentária e de programação financeira do Estado estabelecidas para o exercício e lançadas as informações orçamentárias, cria-se o crédito orçamentário e, a partir daí, tem-se o início da execução orçamentária propriamente dita. Executar o Orçamento é, portanto, realizar as despesas públicas nele previstas, seguindo à risca os três estágios da execução das despesas previstos na Lei nº 4320/64. Com base no texto exposto acima, analise as assertivas:

I. O pagamento consiste na entrega de numerário ao credor do Estado, extinguindo, dessa forma, o débito ou obrigação.

II. A arrecadação consiste na realização, pelos contribuintes aos agentes arrecadadores ou bancos autorizados pelo ente, dos recursos devidos ao Estado.

III. O empenho pode ser conceituado como o ato emanado de autoridade competente que cria para o Estado a obrigação de pagamento, pendente ou não, de implemento de condição.

IV. A liquidação consiste na verificação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Assinale a alternativa que ordena os três estágios da execução das despesas.