Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária
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Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue o item a seguir.
O orçamento participativo tem como característica relevante transferir a prerrogativa da deliberação sobre a alocação de recursos públicos do Poder Legislativo para as representações da sociedade civil e obrigar o Poder Executivo a executar a programação aprovada por essas instâncias populares.
Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue o item a seguir.
Quando a receita arrecadada ficar aquém da receita
prevista, comprometendo o cumprimento das metas de
resultado primário ou nominal, o governo poderá
contingenciar a despesa, deixando de realizá-la se não
houver recomposição da receita.
Com base em conhecimentos relativos à matemática financeira, a finanças e a orçamento, julgue o item a seguir.
A lei orçamentária anual (LOA), no Brasil, compreende
três orçamentos: o fiscal; o da previdência social; e o das
estatais.
O(A) ________________ é a aptidão econômica e jurídica de que desfruta o ente público para, de acordo com a confiança de que possa gozar perante outros entes públicos ou privados, nacionais ou estrangeiros, ou junto ao povo, obter os recursos de que necessita para atender às despesas do interesse público, mediante a promessa de reembolso.
(1) Função alocativa. (2) Função distributiva. (3) Função de estabilização.
( ) Decorre do reconhecimento de que o mercado é geralmente eficiente para produzir, mas não o é para distribuir.
( ) Implica a ação de políticas monetárias, fiscal e cambial, a fim de suavizar os ciclos econômicos e de evitar ou atenuar os efeitos de crises econômicas.
( ) Caracteriza-se como a intervenção do governo para impedir ou reduzir a produção de certos bens e serviços e estimular a de outros.
_______________são despesas orçamentárias destinadas a atender a despesas de investimentos ou inversões financeiras de outras esferas de governo ou de entidades privadas sem fins lucrativos, utilizados(as) para transferências de capital, derivadas diretamente da lei orçamentária.
( ) Provimento de cargo público, admissão ou contratação de pessoal a qualquer título, ressalvada a reposição decorrente de aposentadoria ou falecimento de servidores das áreas de educação, saúde e segurança.
( ) Alteração de estrutura de carreira que implique aumento de despesa.
( ) Criação de cargo, emprego ou função.
I - São despesas passíveis de realização por meio de suprimento de fundos aquelas de pequeno vulto, assim entendidas, cujo valor em cada caso não ultrapasse o limite estabelecido em lei.
II - O prazo de aplicação do suprimento não deve exceder a 60 dias, nem ultrapassar o exercício financeiro, devendo a prestação de contas da importância aplicada até 31 de dezembro ser apresentada até o dia 15 de janeiro subsequente.
III - Não se dará suprimento de fundos ao servidor já responsável por três suprimentos.
IV - O servidor que receber suprimento de fundos está obrigado a prestar contas de sua aplicação no prazo assinalado pelo ordenador de despesa. Caso contrário, será instaurada Tomada de Contas Especial para apuração das responsabilidades, sem prejuízo de outras providências administrativas e imposição das penalidades cabíveis.
Estão CORRETOS:
( ) O empenho da despesa cujo montante não se possa determinar deverá ser realizado por meio de empenho global.
( ) Para cada empenho será extraído um documento denominado “nota de empenho” que indicará o nome do credor, a representação e a importância da despesa, bem como a dedução desta do saldo da dotação própria.
( ) O pagamento da despesa só será efetuado quando ordenado após sua regular liquidação.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
Somente poderão ser inscritas em restos a pagar as
despesas que tiverem sido regularmente liquidadas.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
Em nenhuma hipótese, poderá ser concedido
suprimento de fundos a servidor que tenha a seu cargo a
guarda ou a utilização do material a adquirir.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
O ordenador de despesa responderá integralmente pela
legalidade da realização de despesa por meio de
suprimento de fundos a outro servidor.
Acerca de receita e despesa públicas, julgue o próximo item.
O identificador de resultado primário na classificação da
despesa pública integrará a programação quantitativa.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
As despesas de pessoal do Distrito Federal custeadas
mediante transferências da União e as respectivas
transferências não serão computadas no cálculo do
limite fixado para a relação entre as despesas de pessoal
e a receita corrente líquida desse ente.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Os restos a pagar com prescrição interrompida poderão
ser pagos independentemente de reinserção na
programação orçamentária.
A respeito de administração orçamentária e financeira, julgue o item.
Nos termos da Lei n.º 4.320/1964, a aquisição de ações
no mercado secundário constitui, para o ente público,
uma inversão financeira.
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