Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso - Página 232

Q1972161

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Geral |

Q1972161 Administração Financeira e Orçamentária

Julgue o item a seguir com base na situação hipotética apresentada.

Situação hipotética: A Organização Mundial da Saúde, recentemente, declarou determinada doença como uma emergência de saúde pública global. Por essa razão, em 2022, alguns estados e(ou) municípios entraram em calamidade em decorrência do aumento dos casos reportados da referida doença. Assertiva: Nessa situação, para alocar recursos adicionais ao orçamento com o objetivo de atender aos estados e(ou) municípios atingidos, deve-se utilizar o mecanismo retificador do orçamento denominado crédito ordinário.

Certo

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Q1972160

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Geral |

Q1972160 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.
A alteração orçamentária qualitativa implica necessariamente a criação de uma nova ação.

Certo

Errado

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Q1972159

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Geral |

Q1972159 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.
O plano plurianual (PPA) apresenta a visão de futuro para o país, os macrodesafios e os valores que guiam o comportamento para o conjunto da administração pública federal. Nesse sentido, a lei do PPA deverá dispor sobre a forma de utilização e o montante da reserva de contingência.

Certo

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Q1972158

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Geral |

Q1972158 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.
No modelo orçamentário brasileiro, são observadas classificações para a despesa e para a receita; no que se refere à despesa, as principais são a institucional, a funcional e a administrativa.

Certo

Errado

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Q1972157

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Geral |

Q1972157 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.
Despesas de exercícios anteriores são despesas cujos fatos geradores ocorreram em exercícios anteriores àquele em que deveria ocorrer o recolhimento.

Certo

Errado

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Q1972156

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Geral |

Q1972156 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.
O ciclo orçamentário inicia-se a partir da discussão, da votação e da aprovação da lei orçamentária.

Certo

Errado

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Q1972155

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Geral |

Q1972155 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.
De acordo com o princípio da universalidade, não é permitida a inclusão, no orçamento, de importâncias líquidas.

Certo

Errado

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Q1972154

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Geral |

Q1972154 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.
O orçamento público é um processo dinâmico que evoluiu com o tempo; no percurso histórico, o orçamento moderno ficou conhecido por ser um instrumento de controle, com vistas a avaliar vis-à-vis as receitas e as despesas.

Certo

Errado

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Q1972153

Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: SEE-PE Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - SEE-PE - Analista em Gestão Educacional - Geral |

Q1972153 Administração Financeira e Orçamentária

A respeito de finanças públicas, julgue o item subsequente.

O orçamento público é um instrumento de planejamento governamental em que constam as despesas da administração pública para um ano, em equilíbrio com a arrecadação das receitas previstas.

Certo

Errado

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Q1971857

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Assistente Técnico Contábil - Edital nº 01 |

Q1971857 Administração Financeira e Orçamentária

Nos termos da Lei Complementar nº 101/2000 (LRF), o Poder Executivo estabelecerá a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso, documentos que serão o norte da execução orçamentária pelas unidades gestoras do Orçamento. De acordo com o citado normativo, o prazo para efetivar tal medida é:

A

Imediatamente após a aprovação da Lei de Orçamento pelo Legislativo.

B

Dentro do exercício financeiro em que tiver sido aprovada a Lei Orçamentária Anual.

C

Imediatamente após a publicação dos orçamentos.

D

Até trinta dias após a publicação dos orçamentos.

E

Juntamente com o envio do Projeto da Lei Orçamentária ao Poder Legislativo.

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Q1971476

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Contador - Edital nº 70 |

Q1971476 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento governamental é um instrumento de planejamento da entidade do setor público que representa o fluxo de ingressos e aplicações de recursos em determinado período.
Nesse sentido, assinale a alternativa correta.

A

O objeto do Plano Plurianual vem definido na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.

B

O Plano Plurianual definirá as metas e prioridades a serem executadas por programas de governo, contém diretrizes, objetivos e metas da Administração Pública Federal para as despesas de capital.

C

Na Lei Orçamentária Anual estão inclusas as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública Federal para as despesas relativas aos programas de duração continuada.

D

As emendas ao projeto de lei de diretrizes orçamentárias poderão ser aprovadas quando incompatíveis com o Plano Plurianual.

E

O Plano Plurianual consiste em um ciclo que começa no segundo ano de mandato do chefe do Poder Executivo e vai até o fim do primeiro ano do mandato subsequente.

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Q1971470

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Contador - Edital nº 70 |

Q1971470 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao que preconiza a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, sobre a dívida pública, assinale a alternativa correta.

A

Concessão de garantia consiste na emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.

B

As operações de crédito de prazo inferior a 12 meses cujas receitas tenham constado do orçamento não integram a dívida pública consolidada.

C

Refinanciamento da dívida constitui o compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

D

Dívida pública mobiliária é aquela representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, estados e municípios.

E

A emissão de títulos de responsabilidade do Banco Central do Brasil não será incluída na dívida pública consolidada da União.

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Q1971469

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Contador - Edital nº 70 |

Q1971469 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre o orçamento governamental, assinale a alternativa incorreta.

A

A lei de diretrizes orçamentárias disporá sobre normas relativas ao controle de custos e à avaliação dos resultados dos programas financiados com recursos dos orçamentos.

B

Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais.

C

O projeto de lei orçamentária anual deve conter a reserva de contingência, cuja forma de utilização e montante é definida com base na receita corrente líquida.

D

A lei orçamentária anual conterá Anexo de Riscos Fiscais, em que serão avaliados os passivos contingentes e outros riscos capazes de afetar as contas públicas.

E

A lei orçamentária anual compreenderá o orçamento fiscal, o orçamento de investimento e o orçamento da seguridade social.

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Q1971466

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Contador - Edital nº 70 |

Q1971466 Administração Financeira e Orçamentária

Com relação ao conteúdo do Relatório de Gestão Fiscal, o qual contém demonstrativos comparativos com os limites de que trata a Lei de Responsabilidade Fiscal, assinale a alternativa correta.

A

O limite de alerta equivale a 90% do limite máximo legal do Poder ou órgão referido no artigo 20 da Lei de Responsabilidade Fiscal. Quando o Tribunal de Contas competente constatar que o ente ultrapassou esse limite, deverá alertar o Poder ou órgão.

B

A não divulgação do Relatório de Gestão Fiscal, nos prazos e condições estabelecidos em lei, impede o Ente da Federação, até que a situação seja regularizada, de receber transferências constitucionais.

C

Em todos os demonstrativos do Relatório de Gestão Fiscal, as receitas e despesas intraorçamentárias não deverão ser computadas juntamente com as demais informações.

D

O limite prudencial foi estabelecido com o intuito de vedar alguns atos que acarretem aumento da despesa com pessoal, evitando assim que o limite máximo seja ultrapassado, sendo de 60% do limite máximo legal.

E

O conceito de despesa bruta de pessoal depende da natureza do vínculo empregatício, ou seja, o regime de trabalho a que os servidores estejam submetidos influencia se essa despesa compõe ou não a despesa de pessoal para o cálculo do limite de gasto com pessoal.

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Q1971460

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Contador - Edital nº 70 |

Q1971460 Administração Financeira e Orçamentária

O Anexo de Metas Fiscais integra o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em atendimento ao disposto no § 1º do artigo 4º da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000.
Com relação a esse anexo, assinale a alternativa incorreta.

A

No Demonstrativo de Metas Anuais, a coluna do valor constante contém os valores das metas fiscais para o exercício financeiro a que se referem, utilizando o cenário macroeconômico de forma que os valores apresentados sejam claramente fundamentados.

B

O Demonstrativo de Metas Anuais deve estar acompanhado das medidas que a Administração Pública pretende tomar visando atingir as metas estabelecidas, bem como de eventuais variações abruptas e outras que mereçam destaque.

C

Metas anuais correspondem aos resultados a serem alcançados para variáveis fiscais visando atingir os objetivos desejados pelo ente da federação quanto à trajetória de endividamento no médio prazo.

D

As metas anuais devem estar em valores correntes e constantes, relativas a receitas, despesas, resultado nominal e primário e montante da dívida pública, para o exercício a que se referirem e para os dois seguintes.

E

Para a elaboração das metas anuais, podem ser usados os relatórios de mercado divulgados pelo Banco Central do Brasil ou Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, bem como pesquisas setoriais e regionais realizadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística.

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Q1971451

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico em Contabilidade - Edital nº 70 |

Q1971451 Administração Financeira e Orçamentária

Sobre os créditos adicionais, assinale a alternativa correta.

A

Na União, para os casos em que haja necessidade de autorização legislativa para os créditos adicionais, estes são considerados autorizados e abertos com a sanção e a publicação da respectiva lei.

B

A reserva de contingência destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos, bem como eventos fiscais imprevistos, não poderá ser utilizada para abertura de créditos adicionais, visto que não há execução direta da reserva.

C

Os créditos suplementares e especiais serão abertos por decreto do poder legislativo, dependendo de prévia autorização executiva, necessitando da existência de recursos disponíveis e precedida de exposição justificada.

D

A vigência dos créditos adicionais não se restringe ao exercício financeiro em que foram autorizados, exceto os créditos especiais e extraordinários abertos nos últimos quatro meses do exercício financeiro.

E

Os recursos objeto de veto, emenda ou rejeição do projeto de lei orçamentária que ficarem sem destinação podem ser utilizados como fonte hábil para abertura de créditos extraordinários, mediante autorização legislativa.

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Q1971433

Ano: 2022 Banca: FUNDEP (Gestão de Concursos) Órgão: UFJF Prova: FUNDEP (Gestão de Concursos) - 2022 - UFJF - Técnico em Contabilidade - Edital nº 70 |

Q1971433 Administração Financeira e Orçamentária

A despesa com pessoal ativo, inativo e pensionista de cada um dos Poderes e órgãos com autonomia administrativa, orçamentária e financeira, em cada período de apuração, não poderá exceder percentuais da Receita Corrente Líquida previstos na Lei Complementar nº 101/2000, conhecida como Lei de Responsabilidade Fiscal.
A esse respeito, relacione a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, associando os limites máximos de despesa com pessoal ao respectivo ente da Federação e Poder.
COLUNA I
1. Executivo da União
2. Legislativo dos Estados
3. Judiciário dos Estados
4. Executivo dos Municípios
5. Legislativo dos Municípios
COLUNA II
( ) 3% da Receita Corrente Líquida
( ) 54% da Receita Corrente Líquida
( ) 40,9% da Receita Corrente Líquida
( ) 6% da Receita Corrente Líquida
( ) 6% da Receita Corrente Líquida
Assinale a sequência correta.

A

2 1 3 5 4

B

2 4 1 3 5

C

5 4 1 2 3

D

3 2 5 4 1

E

1 2 3 4 5

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Q1971326

Ano: 2022 Banca: FADCT Órgão: Prefeitura de Ibema - PR Prova: FADCT - 2022 - Prefeitura de Ibema - PR - Contador |

Q1971326 Administração Financeira e Orçamentária

O ciclo orçamentário é um processo dinâmico e contínuo, com várias etapas articuladas entre si, por meio das quais os orçamentos são discutidos, elaborados, aprovados, executados, avaliados e julgados. Sobre o orçamento público, cada poder exerce um papel específico no processo orçamentário, sendo correto afirmar.

A

Tanto o executivo quanto o legislativo têm competência de elaboração e execução dos projetos de leis orçamentarias.

B

Ao Legislativo cabe elaborar os projetos de lei e executá-los, e ao Executivo compete discutir, propor emendas, aprovar as propostas orçamentárias e depois julgar as contas apresentadas.

C

O Poder Executivo tem a competência para elaboração e execução dos projetos de leis orçamentárias, e o Poder Legislativo, tem competência para sua discussão e aprovação.

D

Somente o poder Judiciário tem competência para elaboração e execução do projeto orçamentário.

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Q1971187

Ano: 2022 Banca: Avança SP Órgão: Prefeitura de Louveira - SP Prova: Avança SP - 2022 - Prefeitura de Louveira - SP - Auditor Fiscal Tributário Municipal - Edital nº 01 |

Q1971187 Administração Financeira e Orçamentária

O orçamento público é definido pela doutrina atual como o principal instrumento de intervenção estatal na economia, através do qual o Estado exerce suas funções típicas. Nesse sentido, assinale a alternativa correta acerca das funções econômicas do orçamento estatal:

A

A função alocativa está intrinsicamente ligada à elevação do nível de demanda agregada da economia e, consequentemente, do Produto Interno Bruto.

B

Naqueles casos em que não houver a necessária eficiência por parte do mecanismo de ação privada, e seja, portanto, inevitável que o Estado atue como agente econômico, tal atuação far-se-á através da função distributiva do orçamento.

C

A utilização das políticas fiscal e monetária para promover ajustes na demanda agregada é ferramenta típica da função alocativa do orçamento.

D

Quando se fala da função estabilizadora do orçamento, deve-se ter em mente que um de seus principais objetivos é combinar tributos progressivos sobre as classes de renda mais elevadas com transferências para as classes de renda mais baixa.

E

Os pilares do campo de atuação da função estabilizadora são a manutenção de elevado nível de emprego, estabilidade dos níveis de preços, o equilíbrio no balanço de pagamentos e a razoável taxa de crescimento econômico.

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Q1970677

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: TRT - 23ª REGIÃO (MT) Prova: FCC - 2022 - TRT - 23ª REGIÃO (MT) - Analista Judiciário - Área Apoio - Engenharia Elétrica |

Q1970677 Administração Financeira e Orçamentária

De acordo com a Lei Complementar nº 101/2000, considere:

I. Dívida pública mobiliária: dívida pública representada por títulos emitidos pela União, inclusive os do Banco Central do Brasil, Estados e Municípios.
II. Operação de crédito: compromisso financeiro assumido em razão de mútuo, abertura de crédito, emissão e aceite de título, aquisição financiada de bens, recebimento antecipado de valores provenientes da venda a termo de bens e serviços, arrendamento mercantil e outras operações assemelhadas, inclusive com o uso de derivativos financeiros.
III. Concessão de garantia: emissão de títulos para pagamento do principal acrescido da atualização monetária.
IV. Refinanciamento da dívida mobiliária: compromisso de adimplência de obrigação financeira ou contratual assumida por ente da Federação ou entidade a ele vinculada.

Está correto o que se afirma APENAS em

A

I.

B

I e II.

C

II e III.

D

III e IV.

E

I, II e IV.

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Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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