Entende-se por estágios da receita orçamentária cada
passo identificado que evidencia o ingresso da receita
no caixa do governo. Afirma-se que os estágios da
receita pública representam as fases percorridas pela
receita na execução orçamentária. Com referência aos
estágios da receita orçamentária, assinale a afirmativa
INCORRETA.
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O Plano Plurianual (PPA) traduz, de um lado, o
compromisso com estratégias e a visão de futuro e, de
outro, a previsão de alocação dos recursos
orçamentários nas funções de Estado, nos programas
de governo e junto aos órgãos públicos. Constituem
fatores críticos de sucesso na elaboração, implantação
e execução do PPA, EXCETO:
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O Plano Plurianual (PPA) compõe-se basicamente de
dois grandes módulos, a saber: a base estratégica e os
programas. A base estratégica do plano é constituída
pelos seguintes elementos, EXCETO:
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“Compete ao plano plurianual estabelecer, de forma
regionalizada,_________________,
__________________ e _______________________ da
administração pública federal para as despesas de
capital e outras delas decorrentes e para as relativas
aos programas de duração continuada.” Assinale a
alternativa que completa correta e sequencialmente a
afirmativa anterior.
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O Plano Plurianual representa a mais abrangente peça
de planejamento e orçamento governamental, uma vez
que promove a convergência do conjunto das ações
públicas que visam ao cumprimento das estratégias
governamentais e dos meios orçamentários necessários
à viabilização dos gastos públicos. Este plano foi
instituído pela:
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Com a finalidade de aperfeiçoar os serviços prestados por um Tribunal Regional do Trabalho, está sendo pleiteada a construção
de um prédio, cujo prazo de execução será três anos. Para isso, uma emenda ao Projeto de Lei Orçamentária Anual poderá ser
aprovada desde que
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Atente ao seguinte enunciado: “A Lei de
Orçamento compreenderá todas as receitas, inclusive
as operações de créditos autorizadas em lei”. Esse
enunciado refere-se ao princípio orçamentário da
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Um imposto arrecadado que, por erro de
planejamento, não foi contemplado na previsão de
receita do orçamento do ente público arrecadador
deve ser classificado como
A) extraorçamentário.
B) receita resultante da execução orçamentária.
C) receita de natureza extraordinária.
D) variação independente da execução
orçamentária.
O erro de planejamento citado na questão
anterior feriu o princípio orçamentário da
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Anualmente, o Poder Legislativo recebe, para
apreciação (discussão, votação e aprovação),
projetos de leis orçamentárias. O envio desses
projetos ao Poder Legislativo compete
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A Lei Orçamentária Anual, para o exercício de 2017, do Estado de Altamira do Norte, foi publicada em 30/12/2016. No que tange
a execução orçamentária e o cumprimento de metas, segundo a Lei Complementar n° 101/2000, a programação financeira e o
cronograma de execução mensal de desembolso será estabelecida
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O Plano Plurianual é um instrumento de planejamento governamental de médio prazo, previsto na Constituição Federal. No
âmbito da União, o projeto do Plano Plurianual será encaminhado ao Congresso Nacional
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