Questões de Administração Financeira e Orçamentária para Concurso
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O resultado operacional é a diferença entre o resultado nominal e a parcela de atualização monetária da dívida líquida.
A parcela do pagamento de juros da dívida pública integra a fórmula de cálculo da apuração do resultado primário.
As despesas empenhadas, não liquidadas e não pagas advêm de uma despesa extra-orçamentária e a sua inscrição constitui receita orçamentária.
Entes governamentais podem realizar repasses de recursos públicos a entidades privadas. Exemplo dessa prerrogativa, o Tesouro Nacional pode realizar operação de redesconto, a qual, por sua vez, demanda lei específica, independentemente do prazo que for concedido ao ente privado para liquidação.
Destaques são descentralizações externas que ocorrem entre unidades de órgãos distintos.
O excesso de recursos financeiros advindos de arrecadação poderá ser aplicado em programa de governo não previsto na lei orçamentária anual, mesmo sem que haja autorização legislativa para tal.
Os créditos adicionais suplementares têm a finalidade de reforçar programas com dotação orçamentária existente e são constituídos para despesas urgentes e previsíveis.
O orçamento participativo municipal pode ser organizado mediante dois ciclos distintos: o preparatório e o consultivo.
“Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação ................................. da competência constitucional do ente da Federação.”
Assinale a alternativa que completa corretamente a lacuna do texto.
Sobre a fase de avaliação, assinale a afirmativa correta.
1. orçamento incremental 2. orçamento programa 3. orçamento base zero 4. orçamento participativo
( ) Tem como ênfase a eficiência e considera toda despesa como nova. ( ) Feito através de ajustes marginais nos itens de receitas e despesas. ( ) Integra planejamento e orçamento com objetivos e metas a alcançar. ( ) Estimula o exercício da cidadania e o compromisso da população com o bem público.
Assinale a opção que apresenta a relação correta, segundo a ordem apresentada.
Sobre o relatório resumido da execução orçamentária, considerando o que consta da Lei de Responsabilidade Fiscal: