Questões de Concurso Comentadas sobre administração financeira e orçamentária

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Q2528190 Administração Financeira e Orçamentária
Os instrumentos jurídicos utilizados nas transferências de recursos orçamentários abrangem proponentes, concedentes e convenentes, contratantes e contratados. Quanto às suas definições associe as colunas abaixo e assinale a alternativa com a sequência correta.

1-Proponente
2-Concedente
3-Convenente
4-Contratante
5-Contratado

( ) órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com o qual a administração federal pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento mediante convênio.
( ) órgão ou entidade pública ou privada sem fins lucrativos que manifeste, por meio de proposta de trabalho, interesse em firmar convênio, contrato de repasse, termo de parceria, termo de colaboração ou termo de fomento.
( ) órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, responsável pela transferência dos recursos financeiros ou pela descentralização dos créditos orçamentários destinados à execução do objeto do convênio.
( ) órgão ou entidade da administração pública, direta ou indireta, de qualquer esfera de governo, consórcio público ou entidade privada sem fins lucrativos, com a qual a administração federal pactua a execução de contrato de repasse.
( ) órgão ou entidade da administração pública federal, direta ou indireta, que pactua a execução de programa, projeto, atividade ou evento, por intermédio de instituição financeira federal (mandatária) mediante celebração de contrato de repasse. 
Alternativas
Q2528189 Administração Financeira e Orçamentária
Todo e qualquer instrumento formal que discipline a transferência de recursos financeiros dos orçamentos da União para um órgão ou entidade da administração pública estadual, distrital ou municipal, direta ou indireta, ou ainda entidade filantrópica sem fins lucrativos na área da saúde (§1º do art. 199 da CF/1988). Sua finalidade é a execução de programa de governo envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação. Trata-se corretamente do:
Alternativas
Q2528182 Administração Financeira e Orçamentária
Processo contínuo, dinâmico e flexível, através do qual se elabora, aprova, executa, controla e avalia os programas do setor público nos aspectos físico e financeiro, corresponde, portanto, ao período de tempo em que se processam as atividades típicas do orçamento público. Refere-se corretamente ao:
Alternativas
Q2527526 Administração Financeira e Orçamentária
As despesas regularmente empenhadas do exercício atual ou anterior, mas não pagas até 31 de dezembro do exercício financeiro vigente, são denominadas de
Alternativas
Q2527524 Administração Financeira e Orçamentária
Considerando as fases da despesa pública, é correto afirmar que o empenho
Alternativas
Q2527523 Administração Financeira e Orçamentária
As receitas que compõem o orçamento público passam por diversas etapas até concluir seu ciclo. A etapa que consiste na entrega de recursos ao Tesouro, realizada pelos contribuintes aos agentes arrecadadores, denomina-se
Alternativas
Q2527522 Administração Financeira e Orçamentária
A abertura dos créditos suplementares e especiais à lei orçamentária anual de um ente da federação depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição e justificativa. Desde que não sejam comprometidos, consideram-se recursos para esse fim
Alternativas
Q2527521 Administração Financeira e Orçamentária
Levando em consideração a classificação de acordo com a procedência, a receita pública originária é
Alternativas
Q2527520 Administração Financeira e Orçamentária
Receita pública são todas as entradas ou os ingressos de bens ou direitos a qualquer título, em certo período, que o Estado utiliza para financiar seus gastos. Quanto à forma de ingresso, o depósito em caução, a antecipação de receitas orçamentárias - ARO, as consignações diversas, a emissão de moeda são exemplos de receitas públicas classificadas como
Alternativas
Q2527519 Administração Financeira e Orçamentária
Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, define-se a dívida pública mobiliária como
Alternativas
Q2527518 Administração Financeira e Orçamentária
Mesmo após aprovada, a lei orçamentária anual ainda poderá passar por alterações por meio dos créditos adicionais. Sendo assim, os créditos suplementares
Alternativas
Q2527517 Administração Financeira e Orçamentária

Acerca da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei complementar 101/00), avalie as afirmativas a seguir.


 I. Serão considerados, na receita corrente líquida do Distrito Federal, os recursos recebidos da União para atendimento do limite de despesas com pessoal, desde que sejam aplicadas para esse fim.

II. Constituem requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos da competência constitucional do ente da Federação.

III. O Ministério da Fazenda verificará o cumprimento dos limites e as condições que são relativos à realização de operações de crédito de cada ente da Federação, inclusive das empresas por eles controladas, direta ou indiretamente.


Das afirmativas, estão corretas

Alternativas
Q2527509 Administração Financeira e Orçamentária
Segundo a Lei N.° 101/2000, o Relatório de Gestão Fiscal conterá demonstrativos
Alternativas
Q2527508 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei N.° 101/2000, a despesa total com pessoal do Município de Pendências/RN, em cada período de apuração, não poderá exceder os percentuais de
Alternativas
Q2527506 Administração Financeira e Orçamentária
A Prefeitura de Pendências/RN fechou um contrato para a prestação dos serviços de limpeza, asseio e conservação, em suas unidades administrativas, para o exercício de 2024, com determinada empresa do ramo. Para atender a realização dessa despesa pública, o contador da prefeitura irá emitir um empenho
Alternativas
Q2527505 Administração Financeira e Orçamentária
A Prefeitura de Pendências/RN estava precisando expandir as suas instalações e, com esse objetivo, adquiriu um prédio já em utilização para o funcionamento da sua Câmara Municipal. Diante desse fato, essa despesa será classificada pelo contador como gasto com 
Alternativas
Q2527503 Administração Financeira e Orçamentária
Levando-se em consideração os Princípios Orçamentários que regem o Orçamento Público, analise a seguinte afirmação: o orçamento deverá conter todas as receitas a serem arrecadadas e todas as despesas a serem realizadas no exercício financeiro. Nesse caso, estamos nos referindo ao princípio da(o)
Alternativas
Q2527473 Administração Financeira e Orçamentária
Para fins da Lei de Responsabilidade Fiscal, define-se a concessão de garantia como
Alternativas
Q2527472 Administração Financeira e Orçamentária
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, a criação, a expansão ou o aperfeiçoamento de ação governamental que acarrete aumento da despesa será acompanhado de estimativa do impacto orçamentário-financeiro:
Alternativas
Q2527448 Administração Financeira e Orçamentária
Os créditos adicionais que devem ter sua abertura precedida de exposição justificada, ser abertos por decreto do poder executivo, depender de prévia autorização legislativa e da existência de recursos disponíveis são os créditos 
Alternativas
Respostas
1501: D
1502: A
1503: A
1504: C
1505: A
1506: C
1507: D
1508: A
1509: C
1510: B
1511: D
1512: C
1513: B
1514: D
1515: A
1516: B
1517: C
1518: B
1519: C
1520: B