Questões de Concurso
Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.
Se a Administração Pública receber recursos de terceiros
que devam ser devolvidos posteriormente, ficará
proibida de classificar o ingresso como receita.
Acerca dos princípios orçamentários e das noções básicas de administração financeira, julgue o item.
Se a União instituir imposto novo, ficará proibida de
vincular a receita de tal imposto a órgão, a fundo ou à
despesa específicos.
Com base no artigo 167 da Constituição da República de 1988, analise as asserções a seguir e a relação proposta entre elas.
I - A criação de vinculações para as receitas deve ser pautada em mandamentos legais que regulamentam a aplicação de recursos, seja para funções essenciais, seja para entes, órgãos, entidades e fundos.
PORÉM
II - devem-se observar, ainda, especificações infralegais, tipo de vinculação derivada de convênios e contratos de empréstimos e financiamentos, cujos recursos são obtidos com finalidade específica.
Em relação às asserções, é correto afirmar que
Determinado estado da Federação tem, a receber, o valor de um aluguel devido ao tesouro estadual, vencido e não pago no prazo legal.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.
O valor dessa dívida deverá ser inscrito na dívida ativa estadual.
Analise as seguintes informações extraídas do Departamento de Contabilidade de um determinado ente público no exercício de 2017:
Com base nessas informações, o
Departamento de Contabilidade do ente
público apurou um valor total com as
receitas de capital no valor de
Acerca da necessidade de relacionamento do regime orçamentário com o regime contábil, julgue o item que se segue.
Somente no efetivo ingresso do recurso a receita orçamentária
será contabilmente reconhecida.
Julgue o próximo item, acerca de receitas públicas.
O superávit do orçamento corrente resultante do
balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes
é classificado como receita de capital e não constitui item
da receita orçamentária.
No que se refere ao orçamento público, julgue o item.
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público e classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Em relação à Receita, julgue o item a seguir.
São receitas correntes as provenientes da
realização de recursos financeiros oriundos
de constituição de dívidas.
Tributo é a receita derivada instituída pelas entidades de direito público e classifica-se nas seguintes categorias econômicas: Receitas Correntes e Receitas de Capital. Em relação à Receita, julgue o item a seguir.
São receitas correntes as receitas tributárias
provenientes de recursos financeiros
recebidos de outras pessoas de direito
público ou privado, quando destinadas
a atender despesas classificáveis em
despesas correntes.
São receitas de capital as receitas tributárias, de contribuição patrimonial, agropecuária, industrial e outras.