Questões de Concurso Comentadas sobre receita pública em administração financeira e orçamentária

No âmbito da administração pública, a arrecadação advinda do recebimento de aluguel pela locação de um imóvel e a arrecadação de contribuições sociais compulsórias de uma empresa deverão ser lançados, respectivamente, nas categorias de receitas públicas denominadas receita

Acerca do orçamento público no Brasil, assinale a opção correta.

Com relação às modalidades de aplicação financeira na conta única do Tesouro Nacional, assinale a opção correta.

A operacionalização da conta única do Tesouro Nacional

A conta única, implantada em setembro de 1988, representou uma mudança radical no controle de caixa do Tesouro Nacional, em virtude da racionalização na movimentação dos recursos financeiros no âmbito do governo federal. Com ela, os saldos bancários de todas as unidades gestoras on-line do SIAFI passaram a ser registrados e controlados pelo sistema, sem contas escriturais no Banco do Brasil. Assim, a conta única é uma conta mantida junto ao BACEN, destinada a acolher, em conformidade com o disposto no artigo 164 da Constituição Federal, as disponibilidades financeiras da União que se encontram à disposição das unidades gestoras on-line, nos limites financeiros previamente definidos.

Internet: http://www.tesouro.fazenda.gov.br/(com adaptações).


Com base no texto acima, assinale a opção correta quanto às formas de utilização da conta única.

Em 31/12/2021, os demonstrativos de receita da Prefeitura Municipal de CTW apresentaram os seguintes valores:

   

Assinale a alternativa que apresenta o valor a ser inscrito em Dívida Ativa. 

Considere as informações a seguir, que se referem às receitas auferidas por um estado da Federação em um dado período, com valores expressos em milhares de reais:

 

  

Com base nos dados, as receitas primárias do referido estado no período de referência, em milhares de reais, representam: 

Ao final de um exercício financeiro, um município apresentou os seguintes valores relativos aos ingressos de recursos.



O valor do total dos ingressos, classificados na categoria econômica de receitas de capital, é de: 

A classificação por natureza de receita orçamentária é composta por um código de oito dígitos numéricos, e tem a seguinte estrutura: “a.b.c.d.ee.f.g”.
Assinale a alternativa que descreve a letra que representa a espécie da receita.

O orçamento é um importante instrumento de planejamento de qualquer entidade, seja pública ou privada, e representa o fluxo previsto de ingressos e de aplicações de recursos em determinado período. Sobre receitas orçamentárias, assinale as afirmações com Verdadeiro(V) e Falso (F):

( ) Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a Receita Orçamentária por ser “Efetiva” ou “Não-Efetiva”, entendendo-se por Receita Orçamentária Efetiva aquela em que os ingressos de disponibilidade de recursos não foram precedidos de registro de reconhecimento do direito ou não constituem obrigações correspondentes.
( ) O §§1º e 2º do art. 11 da Lei nº 4.320/1964, classificam as receitas orçamentárias em “Receitas Correntes” e “Receitas de Capital”. Entendendo-se por Receitas Orçamentárias de Capital aquelas que são arrecadadas dentro do exercício financeiro contribuindo para o aumento das disponibilidades financeiras. Elas servem como meios de financiamento para programas e ações orçamentárias, com o objetivo de cumprir propósitos públicos. Diferentemente das receitas correntes, as receitas de capital geralmente não têm impacto no patrimônio líquido. Estas receitas provêm tanto da geração de recursos financeiros advindos da criação de dívidas e da conversão, em espécie, quanto de fundos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado e destinados a cobrir gastos categorizados como Despesas de Capital.
( ) Operações intraorçamentárias são aquelas realizadas entre órgãos e demais entidades da Administração Pública integrantes do orçamento fiscal e do orçamento da seguridade social do mesmo ente federativo; por isso, representam novas entradas de recursos nos cofres públicos do ente, mas apenas movimentação de receitas entre seus órgãos. As receitas intraorçamentárias são a contrapartida das despesas classificadas na Modalidade de Aplicação “91 – Aplicação Direta Decorrente de Operação entre Órgãos, Fundos e Entidades Integrantes do Orçamento Fiscal e do Orçamento da Seguridade Social” que, devidamente identificadas, possibilitam anulação do efeito da dupla contagem na consolidação das contas governamentais.
( ) Sobre a distinção entre Taxa e Preço Público entende-se que também podem ser chamados de tarifa, está descrita na Súmula nº 545 do Supremo Tribunal Federal (STF): “Preços de serviços públicos e taxas não se confundem, porque estas, diferentemente daqueles, são compulsórias e têm sua cobrança condicionada à precedente autorização orçamentária, em relação à lei que a instituiu”.
( ) A respeito das Origens e Espécies de Receita Orçamentária Corrente, a Receita Corrente Agropecuária constitui uma origem de receita específica na classificação orçamentária. Quanto à procedência, trata-se de uma receita originária, com o Estado atuando como empresário, em pé de igualdade como o particular. Decorrem da exploração econômica, por parte do ente público, de atividades agropecuárias, tais como a venda de produtos: agrícolas (grãos, tecnologias, insumos etc.); pecuários (sêmens, técnicas em inseminação, matrizes etc.); para reflorestamento e etc.

Quanto à categoria econômica, as receitas derivadas da obtenção de recursos mediante a constituição de dívidas, amortização de empréstimos e financiamentos ou alienação de componentes do ativo permanente são denominadas

De acordo com a Lei nº 4.320/1964 — Normas Gerais de Direito Financeiro, sobre a receita, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
( ) São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.

Com relação à classificação da Receita Orçamentária, assinale a alternativa correta.

Um determinado município apresentou as seguintes informações referentes ao exercício financeiro de 2022:
Depósitos Realizados em Caução                                                                   R$ 3.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições                                                                     R$ 10.000,00 Investimentos                                                                                                   R$ 18.000,00 Operações de Crédito por Antecipação de Receitas                                       R$ 5.000,00 Pessoal e Encargos                                                                                         R$ 14.000,00 Repasse ao credor de consignação em folha de pagamento                          R$ 6.000,00 Restituição de caução recebida                                                                       R$ 4.000,00 Transferências de Capital                                                                                R$ 16.000,00

Considerando somente as informações apresentadas, o total dos Ingressos Extraorçamentários e dos Dispêndios Extraorçamentários correspondem, respectivamente, a

As Receitas Orçamentárias são classificadas por Categoria Econômica em Receitas Orçamentárias Correntes e Receitas Orçamentárias de Capital.
Considerando somente as informações apresentadas, o total das Receitas Orçamentárias Correntes e das Receitas Orçamentárias de Capital correspondem, respectivamente, a