As receitas não tributárias do Estado do Rio de Janeiro,
decorrentes da exploração de recursos hídricos e minerais,
inclusive petróleo e gás natural, por concessão, permissão,
cessão e outras modalidades administrativas podem ser
classificadas como
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A realização da receita se dá em três estágios. A
transferência dos valores arrecadados à conta
específica do Tesouro, responsável pela
administração e controle da arrecadação e
programação financeira, observando-se o princípio
da unidade de tesouraria ou de caixa, constitui o
estágio de realização da receita denominado:
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