Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Nesse sentido, é um dígito utilizado para identificação da ação do tipo “atividade” aquele representado pelo algarismo
Como consequência da obra, os 200 imóveis particulares localizados no referido bairro sofreram uma valorização individual de R$ 10 mil.
Nessa situação, e considerando as disposições sobre a receita pública previstas no Manual Técnico do Orçamento e na jurisprudência dos Tribunais Superiores aplicáveis, é correto afirmar que o município poderá instituir
Segundo essa classificação, a “Origem” da receita será utilizada para registrar os recursos arrecadados com
No Brasil, as arrecadações do imposto de renda e da contribuição para o financiamento da seguridade social são exemplos de fontes de receitas correntes do governo federal.
No que diz respeito à receita pública, julgue o próximo item.
As receitas de capital têm o efeito de aumentar as disponibilidades financeiras do Estado, mas, diferentemente das receitas correntes, não provocam efeito sobre o patrimônio.
No que concerne às receitas públicas, julgue o item subsequente.
A fonte/destinação é um instrumento de gestão da receita pública e, portanto, os recursos legalmente vinculados a uma finalidade específica devem ser utilizados exclusivamente para atender ao objeto de sua vinculação, ainda que em exercício diverso daquele em que ocorrer o ingresso.
No que concerne às receitas públicas, julgue o item subsequente.
A inscrição da dívida ativa corresponde ao reconhecimento formal do crédito tributário ou não tributário não pago, habilitando o ente público a cobrar judicialmente o devedor.
I. As receitas do Tesouro. II. As receitas diretas arrecadadas apenas por órgãos, excluindo os fundos da administração direta. III.As receitas de entidades, unidades e fundos da administração indireta.
Está CORRETO o que se afirma:
I. Os princípios orçamentários, previstos de forma expressa no art. 2º da referida Lei são: unidade, universalidade e anualidade.
II. Quanto à categoria econômica, as receitas orçamentárias se classificam em receitas correntes e receitas de capital.
III. A execução da despesa orçamentária se dá em três estágios, na forma prevista na referida Lei: licitação, empenho e liquidação.
IV. Os créditos adicionais se classificam em: suplementares, excedentes e extraordinários.
Quais estão corretas?
Nesse sentido, com relação aos critérios de classificação, analise as afirmativas a seguir.
I. Quanto à categoria econômica, as receitas orçamentárias são classificadas em Receitas Correntes e Receitas de Capital. A primeira causa efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido e a segunda não.
II. A classificação quanto à origem implica o detalhamento das categorias econômicas Receitas Correntes e Receitas de Capital, com vistas a identificar a procedência das receitas no momento em que ingressam nos cofres públicos.
III. Os recursos financeiros oriundos da colocação de títulos públicos ou da contratação de empréstimos junto a entidades públicas ou privadas, internas ou externas é classificado como receita corrente.
Está correto o que se afirma em
Desse modo, em sentido estrito, não são receitas públicas,
No que concerne à Dívida Ativa, analise os itens a seguir de acordo com a Lei n. 4.320 de 1964.
I. Dívida ativa não tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.
II. A dívida ativa da União será apurada e inscrita na Procuradoria da Fazenda Nacional.
III. Créditos da Fazenda Pública provenientes de empréstimos compulsórios são exemplos de dívida ativa tributária.
Marque a opção que indica a(s) afirmativa(s) CORRETA(S).
Em 31/12/2020, os demonstrativos da execução orçamentária do Município de Vegas apresentaram os seguintes valores de receitas em R$:
Assinale a alternativa que apresenta o valor a ser inscrito em Dívida Ativa.