Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
Foram encontradas 1.817 questões
Nesse cenário, o Manual Técnico de Orçamento (MTO) orienta que a complementação dos recursos para financiar a totalidade das despesas da seguridade social provém de(o):
Assim, seu reconhecimento, no momento do depósito, deve ser realizado como:
No que tange à receita pública, julgue o item subsequente.
Receitas correntes contribuem para o aumento do saldo
patrimonial do ente federativo, tal como ocorre no âmbito
das receitas tributárias e de contribuições,
independentemente de serem resultantes do recebimento de
dívida ativa.
(__)Dívida Ativa não Tributária são os demais créditos da Fazenda Pública, tais como os provenientes de empréstimos compulsórios, contribuições estabelecidas em lei, multas de qualquer origem ou natureza.
(__)Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza, proveniente de obrigação legal relativa a tributos, não incluindo os respectivos adicionais e multas.
(__)O laudêmio é uma espécie de dívida ativa não tributária.
Assinale a alternativa cuja respectiva ordem de julgamento esteja correta:
Considere as afirmativas abaixo:
1. Receita pública refere-se ao conjunto de ingressos financeiros que entram nos cofres públicos, oriundos de tributos, contribuições, transferências, entre outros, e que são utilizados para financiar as atividades do governo.
2. O ciclo da receita pública compreende os estágios de previsão, lançamento, arrecadação e recolhimento, sendo que o lançamento é um ato administrativo que torna exigível o crédito tributário, enquanto a arrecadação e o recolhimento referem-se ao efetivo ingresso dos recursos.
3. A classificação da receita pública inclui categorias econômicas como receitas correntes (tributos, contribuições) e receitas de capital (alienação de bens, operações de crédito), que devem ser devidamente registradas conforme as normas contábeis.
4. A dívida ativa é composta por créditos vencidos e não pagos, inscritos em registro próprio, para posterior cobrança judicial ou extrajudicial, sendo fundamental para a sustentabilidade financeira do ente público.
5. A Lei de Responsabilidade Fiscal estabelece que a gestão da receita pública deve ser transparente, com previsão de metas de arrecadação e controle do endividamento, para garantir o equilíbrio fiscal e a prestação de contas.
Alternativas:
No que concerne à receita orçamentária, assinale a alternativa correta.
A Lei Federal nº 4.320/64 determina que “pertencem ao exercício financeiro as receitas nele arrecadas e as despesas nele legalmente empenhadas.” Este artigo da lei consagrou o regime contábil denominado:
Conforme Lei Federal nº 4.320/64, a Lei de Orçamento Anual poderá conter autorização ao Executivo para:
I. Abrir créditos suplementares até determinada importância.
II. Realizar em qualquer mês do exercício financeiro, operações de crédito por antecipação da receita, para atender a insuficiência de caixa.
III. Em casos de superávit, a Lei de Orçamento Anual indicará as fontes de créditos que o Poder Executivo fica autorizado a utilizar para atender a sua cobertura.
IV. O produto estimado de operações de crédito e de alienação de bens imóveis somente se incluirá nas despesas quando umas e outras forem especificamente autorizadas pelo Poder Legislativo em forma que juridicamente possibilite ao Poder Executivo realizá-las no exercício.
Estão corretas apenas as afirmativas:
Segundo a Lei Federal nº 4.320, a Lei do Orçamento Anual conterá a discriminação da receita e despesa de forma a evidenciar a política econômica financeira e o programa de trabalho do Governo, obedecidos os princípios de:
Assinale a alternativa correta sobre as receitas públicas.
Os estágios da receita pública são:
A respeito da Lei de Responsabilidade Fiscal, é correto afirmar que:
De acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, o demonstrativo relativo aos resultados primário e nominal integrará:
Segundo a Lei 4320/64, as contas do grupo do ativo permanente compreendem:
Considere o seguinte demonstrativo financeiro hipotético:
Receita tributária .................................................. 201.070,00;
Operação de crédito ........................................... 810.832,10;
Alienação de bens ................................................... 2.405,50;
Receita patrimonial ................................................ 43.917,20;
Receita industrial ........................................................ 513,00;
Receita de serviços ............................................... 25.941,50.
Com base nesses dados, assinale a alternativa que apresenta o valor correto do total das receitas de capital.
Conheça nossos planos