Assinale a alternativa correta sobre as receitas públicas.

Vamos analisar a questão sobre receitas públicas, que é um tema importante na Administração Financeira e Orçamentária. A questão pede para identificar a alternativa correta sobre receitas públicas. Para isso, é necessário entender como as receitas são classificadas e quais são suas características.

A alternativa correta é a A:

"O superávit do Orçamento Corrente resultante do balanceamento dos totais das receitas e despesas correntes, não constitui item de receita orçamentária."

Essa afirmação é correta porque o superávit orçamentário não é considerado uma receita orçamentária em si, mas sim um resultado positivo do orçamento, que ocorre quando as receitas correntes superam as despesas correntes.

Vamos analisar agora por que as outras alternativas estão incorretas:

Alternativa B: "A receita pública classifica-se em receita corrente, operacional e não operacional."

Esta alternativa está incorreta porque, na classificação oficial brasileira, as receitas públicas são classificadas em receitas correntes e receitas de capital, não existindo as categorias 'operacional' e 'não operacional'.

Alternativa C: "Receita corrente é a receita proveniente de constituição de dívida e recursos oriundos de outras pessoas de direito privado."

Esta afirmativa é incorreta porque a definição de receita corrente inclui receitas tributárias, de contribuições, patrimoniais, agropecuárias, industriais, de serviços e outras, mas não inclui receitas advindas de constituição de dívida, que são classificadas como receitas de capital.

Alternativa D: "Receita de custeio é a reservada para manutenção de serviços anteriormente criados, inclusive as destinadas a atender a obras de conservação e adaptação de bens imóveis."

Esta alternativa é incorreta na definição. A receita de custeio não se refere a receitas, mas a despesas, que são utilizadas para manutenção dos serviços. A descrição de manutenção e obras de conservação refere-se a despesas correntes.

Alternativa E: "Receitas de capital são as receitas tributárias, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial e de serviços."

Esta afirmativa está incorreta porque essas categorias citadas são na verdade tipos de receitas correntes. Receitas de capital incluem operações de crédito, alienação de bens, amortização de empréstimos, entre outras.

Para resolver questões sobre receita pública, é importante conhecer as classificações e diferenças entre tipos de receitas e despesas. Compreender bem esses conceitos ajuda a interpretar as alternativas corretamente.

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O superávit do orçamento corrente não constitui um item de receita orçamentária. Ele é, na verdade, um saldo contábil que representa a diferença positiva entre o total das receitas correntes e o total das despesas correntes. Apesar de ser importante para análise da saúde financeira de um ente público, ele não é classificado como receita orçamentária no sentido estrito.