Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Receita Pública para Concurso

É uma despesa efetiva.

É uma despesa não efetiva.

Classificada pela estrutura programática.

Pode ser classificada pelo aspecto funcional.

Adota o regime de competência.

1, 2, 3, 4.

2, 3, 1, 4.

3,2,4, 1.

2,3,4, 1.

4, 3, 2, 1.

Quanto à categoria econômica, classificam as receitas orçamentárias em Receitas Correntes (código 1) e Receitas de Capital (código 2).

Classificam‐se como Receitas de Capital, as receitas provenientes de tributos, de contribuições, da exploração do patrimônio estatal (Patrimonial) e receitas da exploração de atividades econômicas.

Classificam‐se como receitas correntes as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em despesas correntes e outras receitas correntes.

São correntes as receitas arrecadadas dentro do exercício, que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido, e constituem instrumento para financiar os objetivos definidos nos programas e ações correspondentes às políticas públicas.

As receitas de capital são as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; conversão, em espécie, de bens e direitos; recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinados a atender Despesas de Capital; e, superávit do Orçamento Corrente.

A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em originárias e derivadas.

As receitas orçamentárias podem ser classificadas por natureza, indicador de resultado primário e fonte/destinação de recursos.

A classificação da receita orçamentária em originária e derivada possui uso acadêmico, sendo normatizada e legalmente utilizada como classificador oficial da receita pelo poder público.

Entende‐se por Receitas Públicas Derivadas, as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de norma constitucional ou legal e, por isso, são auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

Entende‐se por receitas públicas originárias, as receitas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.

4 dígitos que se subdivide em 2 níveis.

6 dígitos que se subdivide em 8 níveis.

8 dígitos que se subdivide em 4 níveis.

8 dígitos que se subdivide em 6 níveis.

9 dígitos que se subdivide em 6 níveis.

Orçamentária de R$ 470.000,00.

Orçamentária de R$ 10.000,00.

Orçamentária de R$ 480.000,00.

Extraorçamentária de R$ 480.000,00.

Por natureza, por fontes e institucional.

Por natureza, pela arrecadação e por fontes.

Institucional, pela arrecadação e primária.

Por fontes, pela arrecadação e primária.

Por fontes, institucional e primária.

R$ 1.270.000 e R$ 910.000.

R$ 1.470.000 e R$ 130.000.

R$ 1.470.000 e R$ 910.000.

R$ 1.500.000 e R$ 880.000.

F, F, V, F, V.

F, V, F, F, V.

F, V, V, V, F.

V, V, F, F, F.

V, F, F, V, F.

Receita Federal e Receita Municipal.

Receitas Correntes e Receitas de Capital.

Receitas Ordinárias e Receitas Extraordinárias.

Receita Orçamentária e Receita Extraordinária.

Receita de Investimentos e Receita de Impostos.

R$ 39.000,00.

R$ 104.000,00.

R$ 66.000,00.

R$ 45.000,00.

R$ 6.000,00.

R$ 8.000,00.

R$ 9.000,00.

R$ 7.000,00.

R$ 103.000,00.

R$ 38.000,00.

R$ 65.000,00.

R$ 44.000,00.

Os empenhos que correm à conta de créditos com vigência plurianual, que não tenham sido liquidados, só serão computados com Restos a Pagar no último ano de vigência do crédito.

A Dívida Ativa Tributária é o crédito da Fazenda Pública dessa natureza proveniente de obrigação legal relativa a tributos e respectivos adicionais e multas.

A dotação para Despesa de Exercício Anterior poderá ser utilizada para pagamento de Restos a Pagar Processados inscritos no exercício anterior.

A Receita da Dívida Ativa abrange também os valores correspondentes à respectiva atualização monetária, à multa e juros de mora, bem como seus respectivos encargos.

Contribuições de Melhoria, Alienação de Bens Móveis, Receitas de Serviços.

Receita de Concessões e Permissões, Amortização de Empréstimos, Integralização do Capital Social.

Cobrança da Dívida Ativa, Participações e Dividendos, Receitas Imobiliárias.

Amortização da Dívida, Multas e Juros de Mora de Empréstimos, Cobrança da Dívida Ativa.

A receita será classificada nas seguintes categorias econômicas: Receita Corrente e Receita de Capital.

São Receitas Correntes as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.

São Receitas de Capital as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superávit do Orçamento Corrente.

Como exemplos de Receitas Correntes, podemos citar: Receita Tributária, Impostos e Contribuições de Melhoria.

Como exemplos de Receitas de Capital, podemos citar: Alienação de Bens, Transferência de Capital e Receita de Serviços.

Receitas Imobiliárias.

Receitas de Valores Mobiliários.

Receitas de Concessões e Permissões.

Outras Receitas Patrimoniais.

Impostos sobre o Patrimônio e a Renda.

1 – 1 – 1 – 1 – 1 – 1 – 1 – 1

1 – 2 – 2 – 1 – 1 – 1 – 1 – 1

1 – 2 – 2 – 1 – 2 – 2 – 1 – 2

2 – 1 – 1 – 2 – 2 – 2 – 2 – 2

2 – 2 – 2 – 1 – 1 – 1 – 2 – 2

A doutrina classifica as receitas públicas quanto à procedência em Originárias e Fundadas.

São receitas orçamentárias, quando representam disponibilidades de recursos financeiros para o erário, ou ingressos das entradas compensatórias; todas as demais são extraorçamentárias.

Para fins contábeis, quanto ao impacto na situação patrimonial líquida, a receita pode ser efetiva ou não efetiva.

Receita Pública Originária, segundo a doutrina, é a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal.

Um exemplo de receitas de capital é a exploração de atividades econômicas (agropecuária, industrial e de serviços).