Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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De acordo com o Manual Técnico Orçamentário (MTO), elas aumentam as
disponibilidades financeiras do Estado, mas não provocam efeito sobre o patrimônio líquido. São
provenientes de realização de recursos financeiros oriundos da constituição de dívidas; conversão, em
espécie, de bens e direitos; recebimento de recursos de outras pessoas de direito público ou privado,
quando destinados a atender despesas de capital e, ainda, superávit do orçamento corrente. O
conceito apresentado, tendo como base o critério de categoria econômica, se refere às:
A respeito da dívida ativa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os lançamentos de cancelamento da dívida ativa devem ser diferentes dos da baixa por abatimento, anistia e remissões.
( ) Os lançamentos de cancelamento da dívida ativa são iguais aos da baixa por abatimento, anistia e remissões.
( ) A compensação de créditos da dívida ativa com valores devidos pela Fazenda Pública não poderá prejudicar a repartição tributária e demais vinculações das correspondentes receitas orçamentárias.
Os recursos que ingressaram no ente estatal no valor total da garantia representam uma receita:
Considerando essas informações, julgue o item, acerca da administração financeira e orçamentária.
As receitas orçamentárias seguem a ordem de
ocorrência dos fenômenos econômicos, iniciando‑se,
de forma sistemática, com a etapa de previsão e
terminando com a etapa de recolhimento, passando
pelo lançamento e pela arrecadação. Contudo, nem
todas as etapas citadas ocorrem para todos os tipos
de receitas orçamentárias.
Considere as informações a seguir, que se referem às receitas auferidas por um estado da Federação em um dado período, com valores expressos em milhares de reais:
Com base nos dados, as receitas primárias do referido estado
no período de referência, em milhares de reais, representam:
Ela é fundamental para a autonomia financeira do ente público porque é
Dessa forma, os dígitos do 4º ao 7º (3.01.1) se referem ao seguinte significado:
( ) Todo ingresso de dinheiro nos cofres públicos é chamado de receita pública, independentemente da destinação.
( ) A arrecadação de impostos e outras fontes de receita são cruciais para financiar os serviços públicos essenciais, como saúde, educação, segurança e infraestrutura.
( ) Nem toda entrada de dinheiro nos cofres públicos é chamada de receita, existem algumas entradas provisórias que não são destinadas a permanecer nos cofres públicos.
( ) A receita pública é completamente independente da arrecadação de tributos dos cidadãos e empresas, sendo inteiramente financiada pelo governo e suas fontes de recursos próprios.
A ordem correta de preenchimento dos parênteses, de cima para baixo, é:
Em relação ao conceito de receita pública, às suas classificações e aos seus estágios, bem como aos tributos e às contribuições sociais, julgue o item a seguir.
São consideradas derivadas as receitas públicas obtidas pelo
poder público por intermédio da sua soberania estatal, tais
como as receitas decorrentes de impostos, tarifas,
contribuições e empréstimos compulsórios.
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