Questões de Concurso
Sobre receita pública em administração financeira e orçamentária
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Relacione cada item a seguir à respectiva definição.
1. Natureza de receita.
2. Receitas correntes.
3. Origens da receita.
4. Receitas de capital.
( ) receitas arrecadadas no exercício financeiro que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado, em geral com efeito positivo sobre o Patrimônio Líquido.
( ) receitas que aumentam as disponibilidades financeiras do Estado e não provocam efeito sobre o Patrimônio Líquido.
( ) constitui a classificação básica para as análises econômico-financeiras sobre o financiamento das ações governamentais.
( ) estrutura-se em cinco níveis de desdobramento, cujo código visa ao conhecimento e à análise da origem dos recursos.
A relação correta, na ordem apresentada, é:
Avalie se os casos passíveis de dedução de receita orçamentária incluem
I. recursos que o ente tenha a competência de arrecadar, mas que pertencem a outro ente.
II. restituição de receitas indevidamente.
III. renúncia de receita orçamentária.
Está correto o que se afirma em
Julgue o item a seguir.
Caso, durante o processo de elaboração da previsão de
receitas, ao analisar o histórico de arrecadação da
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social
(COFINS), o analista observe aumentos sucessivos nessa
arrecadação, terá embasamento para recomendar o
aumento da previsão de arrecadação de receitas
tributárias para o próximo exercício.
Julgue o item a seguir.
Nas instituições do setor público, é possível discernir se
uma entrada de recursos está associada ao montante
principal, à penalidade ou à dívida ativa relacionada à
receita pública, através do identificador tipo de
arrecadação.
Segundo a classificação por identificador do resultado primário, as receitas financeiras são aquelas que, invariavelmente, não alteram o endividamento líquido do governo (setor público não financeiro), uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, como as receitas decorrentes da emissão de títulos, de operações de créditos ou de juros de operações financeiras.
( ) São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
( ) São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.
I. Receitas originárias, como a arrecadação proveniente do pagamento de multas e tributos. II. Receitas derivadas, como os recursos provenientes de aluguéis, depósitos, fianças e cauções.
Depósitos Realizados em Caução R$ 3.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições R$ 10.000,00 Investimentos R$ 18.000,00 Operações de Crédito por Antecipação de Receitas R$ 5.000,00 Pessoal e Encargos R$ 14.000,00 Repasse ao credor de consignação em folha de pagamento R$ 6.000,00 Restituição de caução recebida R$ 4.000,00 Transferências de Capital R$ 16.000,00
Considerando somente as informações apresentadas, o total dos Ingressos Extraorçamentários e dos Dispêndios Extraorçamentários correspondem, respectivamente, a
Considerando somente as informações apresentadas, o total das Receitas Orçamentárias Correntes e das Receitas Orçamentárias de Capital correspondem, respectivamente, a
1) No mês de janeiro de 2021 o município efetuou a emissão dos carnês para pagamento do Imposto Territorial Predial Urbano – IPTU com vencimento em março, abril e maio de 2021. Esgotado o prazo para pagamento do imposto, alguns contribuintes deixaram de pagar o IPTU.
2) Uma empresa foi autuada pela fiscalização tributária municipal por estar realizando diversas operações sujeitas ao Imposto sobre Serviços – ISS, mas não estar recolhendo corretamente o imposto.
3) Um contribuinte recebeu uma multa aplicada pelo Departamento Municipal de Trânsito como sanção a contravenções cometidas em 2021 e não realizou o pagamento dentro do prazo estipulado.
Considerando a situação apresentada, a inscrição de cada caso no cadastro da Dívida Ativa deverá ser classificada corretamente em