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A questão apresentada está relacionada ao reconhecimento e classificação das receitas públicas nas instituições do setor público. Este tema é essencial para a compreensão de como os recursos financeiros são geridos pelo estado, o que é crucial para quem está se preparando para concursos na área de Administração Financeira e Orçamentária.

Alternativa Correta: C - certo

Justificativa: No setor público, as receitas podem ser classificadas de diferentes maneiras para fins de controle e gestão. O uso de um identificador tipo de arrecadação permite que as instituições distingam entre entrada de recursos como o montante principal, penalidades ou dívidas ativas. Este mecanismo garante maior transparência e precisão no acompanhamento das finanças públicas. Portanto, a afirmação no enunciado é correta.

Por que a alternativa E está incorreta? A opção "E - errado" sugeriria que o enunciado está incorreto. No entanto, conforme explicado, a utilização de identificadores para classificar receitas é uma prática comum e necessária para a gestão eficiente das finanças públicas, tornando o enunciado correto.

Estratégia para interpretar questões similares: Ao lidar com questões sobre receitas públicas, é importante lembrar que os governos utilizam sistemas de identificação e classificação para manter o controle sobre diferentes tipos de receitas. Familiarizar-se com os termos e conceitos básicos, como dívida ativa e penalidades, pode ajudar significativamente na compreensão e resolução de questões desse tipo.

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O tipo tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:

Tipo 0 — quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora.

Tipo 1 — quando se tratar da arrecadação principal da receita.

Tipo 2 — quando se tratar de multas e juros de mora da respectiva receita.

Tipo 3 — quando se tratar de dívida ativa da respectiva receita.

Tipo 4 — quando se tratar de multas e juros de mora da dívida ativa da respectiva receita.

Tipo 5 — quando se tratar das multas da respectiva receita quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das multas da destinação dos juros de mora, situação na qual não poderá ser efetuado registro de arrecadação no Tipo 2 – “Multas e Juros de Mora”.

Tipo 6 — quando se tratar dos juros de mora da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das multas da destinação dos juros de mora, situação na qual não poderá ser efetuado registro de arrecadação no Tipo 2 – “Multas e Juros de Mora”.

Tipo 7 — quando se tratar das multas da dívida ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das multas da dívida ativa da destinação dos juros de mora da dívida ativa, situação na qual não poderá ser efetuado registro de arrecadação no Tipo 4 – “Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa”.

Tipo 8 — quando se tratar dos juros da dívida ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das multas da dívida ativa da destinação dos juros de mora da dívida ativa, situação na qual não poderá ser efetuado registro de arrecadação no Tipo 4 – “Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa”.