Julgue o item a seguir.Nas instituições do setor público, é ...

O tipo tem a finalidade de identificar o tipo de arrecadação a que se refere aquela natureza, sendo:

Tipo 0 — quando se tratar de natureza de receita não valorizável ou agregadora.

Tipo 1 — quando se tratar da arrecadação principal da receita.

Tipo 2 — quando se tratar de multas e juros de mora da respectiva receita.

Tipo 3 — quando se tratar de dívida ativa da respectiva receita.

Tipo 4 — quando se tratar de multas e juros de mora da dívida ativa da respectiva receita.

Tipo 5 — quando se tratar das multas da respectiva receita quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das multas da destinação dos juros de mora, situação na qual não poderá ser efetuado registro de arrecadação no Tipo 2 – “Multas e Juros de Mora”.

Tipo 6 — quando se tratar dos juros de mora da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das multas da destinação dos juros de mora, situação na qual não poderá ser efetuado registro de arrecadação no Tipo 2 – “Multas e Juros de Mora”.

Tipo 7 — quando se tratar das multas da dívida ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das multas da dívida ativa da destinação dos juros de mora da dívida ativa, situação na qual não poderá ser efetuado registro de arrecadação no Tipo 4 – “Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa”.

Tipo 8 — quando se tratar dos juros da dívida ativa da respectiva receita, quando a legislação pertinente diferenciar a destinação das multas da dívida ativa da destinação dos juros de mora da dívida ativa, situação na qual não poderá ser efetuado registro de arrecadação no Tipo 4 – “Multas e Juros de Mora da Dívida Ativa”.