Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Receita Pública para Concurso
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Segundo a classificação por identificador do resultado primário, as receitas financeiras são aquelas que, invariavelmente, não alteram o endividamento líquido do governo (setor público não financeiro), uma vez que criam uma obrigação ou extinguem um direito, como as receitas decorrentes da emissão de títulos, de operações de créditos ou de juros de operações financeiras.
( ) São Receitas de Capital as receitas tributária, de contribuições, patrimonial, agropecuária, industrial, de serviços e outras e, ainda, as provenientes de recursos financeiros recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, quando destinadas a atender despesas classificáveis em Despesas Correntes.
( ) São Receitas Correntes as provenientes da realização de recursos financeiros oriundos de constituição de dívidas; da conversão, em espécie, de bens e direitos; os recursos recebidos de outras pessoas de direito público ou privado, destinados a atender despesas classificáveis em Despesas de Capital e, ainda, o superavit do Orçamento Corrente.
I. Receitas originárias, como a arrecadação proveniente do pagamento de multas e tributos. II. Receitas derivadas, como os recursos provenientes de aluguéis, depósitos, fianças e cauções.
Depósitos Realizados em Caução R$ 3.000,00 Impostos, Taxas e Contribuições R$ 10.000,00 Investimentos R$ 18.000,00 Operações de Crédito por Antecipação de Receitas R$ 5.000,00 Pessoal e Encargos R$ 14.000,00 Repasse ao credor de consignação em folha de pagamento R$ 6.000,00 Restituição de caução recebida R$ 4.000,00 Transferências de Capital R$ 16.000,00
Considerando somente as informações apresentadas, o total dos Ingressos Extraorçamentários e dos Dispêndios Extraorçamentários correspondem, respectivamente, a
Considerando somente as informações apresentadas, o total das Receitas Orçamentárias Correntes e das Receitas Orçamentárias de Capital correspondem, respectivamente, a
1) No mês de janeiro de 2021 o município efetuou a emissão dos carnês para pagamento do Imposto Territorial Predial Urbano – IPTU com vencimento em março, abril e maio de 2021. Esgotado o prazo para pagamento do imposto, alguns contribuintes deixaram de pagar o IPTU.
2) Uma empresa foi autuada pela fiscalização tributária municipal por estar realizando diversas operações sujeitas ao Imposto sobre Serviços – ISS, mas não estar recolhendo corretamente o imposto.
3) Um contribuinte recebeu uma multa aplicada pelo Departamento Municipal de Trânsito como sanção a contravenções cometidas em 2021 e não realizou o pagamento dentro do prazo estipulado.
Considerando a situação apresentada, a inscrição de cada caso no cadastro da Dívida Ativa deverá ser classificada corretamente em
Considerando os conceitos apresentados, constitui-se em um tipo de Receita Corrente aquela proveniente de
Analise as informações a seguir:
I. Concernente à Dívida Ativa, à luz da Lei n.º 6.830/80, a penhora ou arresto de bens obedecerá à seguinte ordem: veículos, imóveis, dinheiro, pedras e metais preciosos e, por fim, títulos da dívida pública e título de crédito, que tenham cotação em bolsa.
II. A execução fiscal poderá ser promovida contra o devedor, o fiador, o espólio, a massa, os sucessores a qualquer título e contra o responsável, nos termos da lei, por dívidas, tributárias ou não, de pessoas físicas ou pessoas jurídicas de direito privado.
Marque a alternativa CORRETA:
“O Ministério da Educação, durante a elaboração de sua proposta orçamentária, previu a arrecadação de receitas para o próximo exercício financeiro, decorrentes da realização de certame para o provimento de cargos e da alienação de imóveis.”
Considere as classificações das receitas a seguir, assinalando V para verdadeiro ou F para falso nas afirmativas:
( ) A receita decorrente da realização de concurso será classificada como recurso condicionado até que o edital do concurso seja publicado, pois sua arrecadação estará condicionada à realização do certame.
( ) Quanto à classificação por esfera orçamentária, a receita de alienação de imóveis se classifica como do orçamento fiscal.
( ) A receita arrecadada com a alienação de móveis será classificada como extraordinária pela origem.
( ) Quanto à natureza, as receitas se classificam em corrente e de capital, respectivamente.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA de V e F de cima para baixo: