A receita do ISS municipal, assim como a do ICMS estadual, é...

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Ano: 2024 Banca: FGV Órgão: Câmara dos Deputados Prova: FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área IV (Reaplicação) |

Q2511353 Administração Financeira e Orçamentária

A receita do ISS municipal, assim como a do ICMS estadual, é exemplo de receita de imposto que guarda relação direta com o tamanho econômico.
Ela é fundamental para a autonomia financeira do ente público porque é

uma componente da receita corrente cujo incremento, tudo mais constante, eleva a representatividade da receita própria no total de receitas do ente.

uma componente da receita de capital que é arrecadada pelo próprio ente e independe do repasse de outras esferas.

uma componente das transferências correntes que, por sua vez, são asseguradas constitucionalmente e, portanto, garantem a autonomia financeira subnacional.

uma componente da receita de capital que eleva a representatividade da receita própria para cobrir as despesas com o serviço da dívida pública.

parte da receita tributária e torna o ente público menos dependente das transferências voluntárias da União.

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