A respeito da dívida ativa, avaliar se as afirmativas são c...

A alternativa correta é B - E - C - C.

Vamos analisar cada afirmativa da questão:

1ª Afirmativa: "Os lançamentos de cancelamento da dívida ativa devem ser diferentes dos da baixa por abatimento, anistia e remissões."

Esta afirmativa é incorreta (E) porque os lançamentos de cancelamento geralmente são feitos de maneira semelhante aos lançamentos de baixa por abatimento, anistia e remissões. Isso ocorre porque, em ambos os casos, há uma redução ou eliminação de valores da dívida ativa, mas a natureza do motivo pode ser diferente. Portanto, os procedimentos contábeis podem variar, mas os impactos financeiros são semelhantes.

2ª Afirmativa: "Os lançamentos de cancelamento da dívida ativa são iguais aos da baixa por abatimento, anistia e remissões."

Esta afirmativa é correta (C) porque, embora os motivos possam diferir, o tratamento contábil de cancelamento e de baixa por abatimento, anistia e remissões resulta em um efeito similar na contabilidade: a dívida é reduzida ou eliminada. O procedimento contábil em si pode ser realizado de maneira semelhante.

3ª Afirmativa: "A compensação de créditos da dívida ativa com valores devidos pela Fazenda Pública não poderá prejudicar a repartição tributária e demais vinculações das correspondentes receitas orçamentárias."

Esta afirmativa é correta (C) porque há normas que garantem que compensações de créditos não podem prejudicar a correta alocação das receitas que são destinadas a repartições específicas ou vinculadas a certas finalidades. Isso é importante para manter a integridade das finanças públicas e assegurar que as receitas previstas sejam utilizadas conforme seus devidos destinos.

Dessa forma, a sequência correta é E - C - C, que corresponde à alternativa B.

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De acordo com o MCASP - 10ª edição:

5.2.4.4. Cancelamento da Dívida Ativa:

Os lançamentos de cancelamento da dívida ativa são iguais aos da baixa por abatimento, anistia e remissões.

5.2.4.5. Compensação

A compensação de créditos da dívida ativa com valores devidos pela Fazenda Pública não poderá prejudicar a repartição tributária e demais vinculações das correspondentes receitas orçamentárias.

Portanto, gabarito letra B.