A respeito da dívida ativa, avaliar se as afirmativas são c...
A respeito da dívida ativa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os lançamentos de cancelamento da dívida ativa devem ser diferentes dos da baixa por abatimento, anistia e remissões.
( ) Os lançamentos de cancelamento da dívida ativa são iguais aos da baixa por abatimento, anistia e remissões.
( ) A compensação de créditos da dívida ativa com valores devidos pela Fazenda Pública não poderá prejudicar a repartição tributária e demais vinculações das correspondentes receitas orçamentárias.
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De acordo com o MCASP - 10ª edição:
5.2.4.4. Cancelamento da Dívida Ativa:
Os lançamentos de cancelamento da dívida ativa são iguais aos da baixa por abatimento, anistia e remissões.
5.2.4.5. Compensação
A compensação de créditos da dívida ativa com valores devidos pela Fazenda Pública não poderá prejudicar a repartição tributária e demais vinculações das correspondentes receitas orçamentárias.
Portanto, gabarito letra B.
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