A respeito da dívida ativa, avaliar se as afirmativas são c...
A respeito da dívida ativa, avaliar se as afirmativas são certas (C) ou erradas (E) e assinalar a sequência correspondente.
( ) Os lançamentos de cancelamento da dívida ativa devem ser diferentes dos da baixa por abatimento, anistia e remissões.
( ) Os lançamentos de cancelamento da dívida ativa são iguais aos da baixa por abatimento, anistia e remissões.
( ) A compensação de créditos da dívida ativa com valores devidos pela Fazenda Pública não poderá prejudicar a repartição tributária e demais vinculações das correspondentes receitas orçamentárias.