Acerca das receitas e das despesas públicas, suas etapas e e...

GABARITO: ERRADO

O conceito é de Receita Derivada.

"Receitas Derivadas: Compreendem as receitas obtidas pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorrem de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais." (MCASP 7a edição)

ERRADO

Receita Derivada

Derivadas: denominadas também de receitas de economia pública ou de direito público. Correspondem àquelas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva. No  ordenamento jurídico se caracterizam pela exigência do Estado para que o particular entregue de forma compulsória uma determinada quantia na forma de tributos ou de multas.

COERCITIVIDADE:
Originárias: receitas que provêm do próprio patrimônio do Estado.
Derivadas: receitas obtidas pelo Estado mediante sua autoridade coercitiva.

Receitas públicas originárias são aquelas arrecadadas pelo poder público por meio da soberania estatal, como é o caso das receitas de impostos. Resposta: Errado.

Comentário: receita derivada (decorre do poder coercitivo do estado) e receita originária (decorre da exploração de atividade pelo estado) são receitas públicas.

Receitas públicas derivadas derivam do poder de império. Ou seja, todos são obrigado a pagar (caso dos tributos). É assim que decoro.

Resposta: errada.

Receitas públicas originárias são aquelas arrecadadas pelo poder público por meio da soberania estatal, como é o caso das receitas de impostos. ERRADO

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MANUAL DE CONTABILIDADE APLICADA AO SETOR PÚBLICO 7ª Edição

3.2. CLASSIFICAÇÕES DA RECEITA ORÇAMENTÁRIA

A doutrina classifica as receitas públicas, quanto à procedência, em Originárias e Derivadas. Essa classificação possui uso acadêmico e não é normatizada; portanto, não é utilizada como classificador oficial da receita pelo Poder Público.

Receitas Públicas Originárias, segundo a doutrina, seriam aquelas arrecadadas por meio da exploração de atividades econômicas pela Administração Pública. Resultariam, principalmente, de rendas do patrimônio mobiliário e imobiliário do Estado (receita de aluguel), de preços públicos, de prestação de serviços comerciais e de venda de produtos industriais ou agropecuários.

Receitas Públicas Derivadas, segundo a doutrina, seria a receita obtida pelo poder público por meio da soberania estatal. Decorreriam de imposição constitucional ou legal e, por isso, auferidas de forma impositiva, como, por exemplo, as receitas tributárias e as de contribuições especiais.

Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público - páginas: 37/38