Sobre a definição de tributo, conforme a Lei nº 4.320/64 e ...

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Q3198611

Ano: 2024 Banca: Avança SP Órgão: Câmara de Osasco - SP Prova: Avança SP - 2024 - Câmara de Osasco - SP - Técnico de Controle Interno |

Q3198611 Não definido

Sobre a definição de tributo, conforme a Lei nº 4.320/64 e as leis vigentes assinale a alternativa CORRETA:

Os tributos são exclusivamente destinados ao custeio de atividades privadas e podem ser instituídos por entidades privadas.

Os tributos incluem apenas os impostos e não englobam taxas ou contribuições.

O produto dos tributos pode ser utilizado livremente pelas entidades de direito público, sem restrições de destinação.

Os tributos compreendem os impostos, taxas e contribuições, e seu produto destina-se ao custeio de atividades gerais ou específicas exercidas pelas entidades de direito público.

Os tributos não são considerados receitas públicas e, portanto, não entram na contabilidade das entidades governamentais.

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