Questões de Administração Financeira e Orçamentária - Receita Pública para Concurso

a receita pública é programada, autorizada e controlada por meio do orçamento.

os recursos financeiros de caráter temporário não integram a LOA.

todas as receitas arrecadadas são receita orçamentária, inclusive as provenientes de operações de crédito. 

as operações de crédito não integram o orçamento público.

A dívida fundada foi igual a R$ 2.500.000.

A dívida flutuante foi igual a R$ 2.500,000.

A dívida fundada foi igual a R$ 4.750.000.

A dívida fundada foi igual a R$ 4.500.000.

A dívida flutuante foi igual a R$ 2.750.000. 

É crime de responsabilidade fiscal a concessão ou ampliação de incentivo ou benefício de natureza tributária da qual decorra renúncia de receita.

A instituição, previsão e efetiva arrecadação de todos os tributos de sua competência constitucional, por cada ente da Federação, são requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal.

É vedada a realização de transferência voluntária para o ente da federação que deixar de observar a instituição, previsão e/ou efetiva arrecadação de todos os tributos de sua competência constitucional.

A reestimativa de receita por parte do Poder Legislativo só será admitida se comprovado o erro ou omissão de ordem técnica ou legal.

O montante previsto para as receitas de operações de crédito não poderá superar o montante das despesas de capital constantes do projeto de lei orçamentária.

Essa classificação é utilizada por todos os entes da Federação e visa identificar a origem do recurso segundo o fato gerador: acontecimento real que ocasionou o ingresso da receita nos cofres públicos.

A natureza de receita é a menor célula de informação no contexto orçamentário para as receitas públicas; por isso, contém todas as informações necessárias para as devidas alocações orçamentárias.

A classificação por natureza é a de nível mais sintético da receita; por isso, auxilia na elaboração de análises econômico-financeiras sobre a atuação estatal.

Em âmbito federal, a codificação da classificação por natureza da receita é normatizada por meio de Portaria da SOF, órgão do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão. Já para estados e municípios, é feita por meio de Portaria Interministerial (SOF e STN).

A nova codificação das Naturezas de Receita estrutura os códigos de forma a proporcionar extração de informações imediatas, a fim de prover celeridade, simplicidade e transparência, sem a necessidade de qualquer procedimento paralelo para concatenar dados.

os gastos com material de consumo são classificados como despesa de capital.

os gastos com obras públicas são classificados como despesa corrente.

os gastos com amortizações das dívidas são classificados como despesa de capital.

os gastos com aquisição de imóveis são classificados como despesa corrente.

os gastos com material de consumo são classificados como despesa corrente.