Questões de Concurso
Comentadas sobre suprimento de fundos (regime de adiantamento) em administração financeira e orçamentária
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O Contador da Prefeitura Municipal de São Bento do Sul (SC) extraiu do seu sistema de contabilidade as seguintes informações sobre as receitas públicas, referentes ao exercício financeiro de 2018:
Receita com Arrecadação de Taxas R$ 50.000,00
Receita com Operações de Crédito por Antecipação de
Receita Orçamentária R$ 10.000,00
Receita com Arrecadação de Contribuição de Melhoria R$ 30.000,00
Receita com Arrecadação de IPTU R$ 500.000,00
Receita com Alienação de Bens Móveis R$ 15.000,00
Receita com Alienação de Bens Intangíveis R$ 5.000,00
Receita com Operações de Crédito - Mercado Interno R$ 7.000,00
Com base nas informações apresentadas, no exercício financeiro de 2018, o valor das
receitas correntes dessa prefeitura foi
Julgue o item a seguir, acerca da concessão de suprimento de fundos e do tratamento contábil a ser dado ao suprimento de fundos.
O suprimento de fundos representa uma despesa, do ponto
de vista patrimonial, pois, no momento da sua concessão,
há redução no patrimônio líquido.
O Regime de Adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Acerca dos suprimentos de fundos, julgue o item a seguir.
O suprimento de fundos deve ser utilizado,
entre outras, para atender a despesas
eventuais, inclusive em viagem e com
serviços especiais, que exijam pronto
pagamento e quando a despesa deva ser
feita em caráter sigiloso, conforme se
classificar em regulamento.
O Regime de Adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Acerca dos suprimentos de fundos, julgue o item a seguir.
Poderá ser concedido suprimento de fundos
a servidor que tenha a seu cargo a guarda
ou utilização do material a adquirir, salvo
quando não houver na repartição outro
servidor.
O Regime de Adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Acerca dos suprimentos de fundos, julgue o item a seguir.
O suprimento de fundos constitui despesa orçamentária, ou seja, para conceder o recurso ao suprido, não é necessário percorrer os estágios da despesa.O Regime de Adiantamento, suprimento de fundos, é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei. Acerca dos suprimentos de fundos, julgue o item a seguir.
O suprimento de fundos é caracterizado por
ser um adiantamento de valores a servidor,
para futura prestação de contas.
O limite máximo para a caracterização de determinada despesa como de pequeno vulto, com o objetivo de concessão de suprimentos de fundos, pode variar de um ministério para outro.
Sobre as regras estabelecidas para a concessão de suprimento de fundos, considere:
I. Para atender a despesas eventuais, inclusive aquelas cuja dotação não tenha sido previamente definida em lei.
II. Para realizar despesa que deva ser feita em caráter sigiloso, conforme se classificar em regulamento.
III. Para atender a despesas de pequeno vulto, assim entendidas aquelas cujo valor, em cada caso, não ultrapassar limite estabelecido em ato normativo próprio.
IV. Por servidor declarado em alcance.
V. Para atender a despesas de pequeno vulto, mesmo que não haja a realização de empenho na dotação própria para o fim de realizar as despesas.
VI. Por servidor responsável por mais de um suprimento de fundo.
É permitida a utilização de suprimentos de fundos nos casos apresentados nos itens
1. Alienação de bens. 2. Ordenador de despesa. 3. Aspecto qualitativo do patrimônio. 4. Aspecto quantitativo do patrimônio. 5. Homologação.
( ) Autoridade de cujos atos resultam autorização para efetuar despesas, emissão de empenho, assinatura de contratos e convênios, homologação de licitações, realização de pagamentos etc. ( ) Um conjunto de bens, créditos, débitos, dotações e previsões que, em determinado momento, encontram-se à disposição do ente público, concorrendo para a realização de seus fins. ( ) Processo administrativo de venda de bens móveis e imóveis, passando a transferência de domínio de bens públicos a terceiros. ( ) Ato da autoridade administrativa superior, confirmando o julgamento das propostas concorrentes e possibilitando a adjudicação. ( ) Fundo de valores constituído pela expressão monetária dos elementos Ativo, Passivo e Situação Líquida.
Em relação às Despesas de Exercícios Anteriores e Suprimento de Fundos, analise as afirmativas.
I. O Ordenador de Despesa de Exercícios Anteriores é a autoridade competente para, por meio de manifesto expresso, reconhecer a dívida que será paga no exercício corrente na dotação de Despesas de Exercícios Anteriores.
II. O regime de Adiantamento ou Suprimento de Fundos é aplicável aos casos de despesas expressamente definidos em lei e consiste na entrega de numerário a servidor, sempre precedida de empenho na dotação própria, para o fim de realizar despesas, que não possam subordinar-se ao processo normal de aplicação, bem como não se fará adiantamento a servidor em alcance nem a responsável por dois adiantamentos.
III. As despesas com Restos a Pagar com prescrição interrompida podem ser pagas por dotação de Despesas de Exercícios Anteriores, desde que ainda esteja vigente o direito do credor.
IV. Suprimento de Fundos ou Adiantamento é um regime diferenciado de realização de despesas que dispensam a fase de liquidação, pois o valor é repassado ao suprido, em regra, na mesma data da emissão do empenho da despesa.
V. Despesas passíveis de serem realizadas via Suprimento de Fundos são aquelas com viagens próximas cujo deslocamento for feito com veículo oficial, podendo existir despesas com combustíveis e pedágios, bem como salários em geral por terem características de urgência e eventualidade.
Estão corretas as afirmativas
Situação hipotética: Um fornecedor foi contratado para entregar uma máquina a um órgão público até o dia 30/11/2018, mas, devido a pendências alfandegárias, a entrega ocorreu somente em 31/1/2019. O empenho relativo a essa despesa foi cancelado em 31/12/2018. Assertiva: Nessa situação, o pagamento da despesa somente poderá ser feito pela reabertura do empenho, com a inscrição da despesa como restos a pagar.
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