Questões de Concurso
Sobre aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros em administração pública
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O artigo 1.º do Decreto n.º 55.312, que rege o Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios – SIAFEM/SP, estabelece que são realizadas, obrigatoriamente, em tempo real, as execuções
Em relação aos burocratas e à discricionariedade no processo de elaboração de políticas públicas, bem como ao impacto da burocracia de nível de rua na implementação dessas políticas, julgue o item subsequente.
Por estarem no meio das estruturas organizacionais, os
burocratas de nível de rua acabam reformulando a política
pública no processo de sua implementação.
Julgue o próximo item, relativo a aspectos evolutivos da administração pública brasileira, à burocracia e às interfaces da administração pública com a administração privada.
No Brasil, a burocracia está presente no exercício da função
governativa, tanto na formulação de políticas públicas
quanto nas negociações necessárias à construção de
coalizões governamentais.
Julgue o próximo item, relativo a aspectos evolutivos da administração pública brasileira, à burocracia e às interfaces da administração pública com a administração privada.
A capacitação e a formação contínua dos servidores públicos
para enfrentar obstáculos às políticas públicas, de maneira
alinhada às diferentes dimensões do governo, são desafios
contemporâneos da administração pública brasileira.
Com relação à análise de políticas públicas e a seus modelos de tomada de decisão, julgue o item seguinte.
Para a definição de estudos orçamentários no âmbito das
políticas públicas no Brasil, são considerados aspectos legais,
técnicos e administrativos.
Com relação à análise de políticas públicas e a seus modelos de tomada de decisão, julgue o item seguinte.
O incrementalismo atende a um efeito amplificador de impactos
na base orçamentária, à medida que altera o status quo contra as
mudanças na política orçamentária.
Acerca das realizações ao longo do mandato do prefeito, assinale a que se relaciona com a dimensão de desempenho conhecida como economicidade.
(https://www.politize.com.br/politicas-publicas/#:~:text)
Nesse contexto, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam a assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição. II – Um programa criado pelo responsável pelo poder municipal é da Prefeitura, mas só pode ser considerado política pública se for sancionado por lei estadual. III – O conceito de políticas públicas pode possuir dois sentidos diferentes: Sentido público, que encara a política pública como um processo de decisão, em que, naturalmente, se pode ter conflito de interesses. O outro sentido se dá do ponto de vista administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo governo IV – Uma política pública pode tanto ser parte de uma política de Estado (é toda política que independente do governo e do governante deve ser realizada porque é amparada pela constituição); uma política de governo (pode depender da alternância de poder).
As OSCIPs têm por finalidade realizar atividades de interesse coletivo da sociedade, sendo, necessariamente, autorizadas pela Administração Pública Federal ou estadual.
No sistema capitalista, a instituição de sindicatos e corporações na busca de mediação de interesses, como forma de resolução de conflitos, é uma expressão de corporativismo.
Por meio da avaliação de governança, é possível verificar se, de fato, a política está gerando os resultados planejados em sua criação.
A verificação periódica sobre a regularidade dos beneficiários de um programa que contenha critério de elegibilidade faz parte da avaliação de implementação de uma política pública.
Na análise ex ante de uma política pública, fica dispensada a estimativa de custos quando os fatores de análise forem de difícil mensuração, desde que os benefícios fiquem claramente evidenciados.
A esse respeito, NÃO é exemplo de fator que contribui para aumentar o grau de complexidade e de imprevisibilidade na implantação de políticas públicas