Questões de Administração Pública - Aspectos administrativos, técnicos, econômicos e financeiros para Concurso
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Com relação à análise de políticas públicas e a seus modelos de tomada de decisão, julgue o item seguinte.
O incrementalismo atende a um efeito amplificador de impactos
na base orçamentária, à medida que altera o status quo contra as
mudanças na política orçamentária.
Acerca das realizações ao longo do mandato do prefeito, assinale a que se relaciona com a dimensão de desempenho conhecida como economicidade.
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Nesse contexto, julgue as assertivas com V(Verdadeiro) ou F(Falso). Após julgamento, marque a alternativa correta.
I – Políticas públicas são conjuntos de programas, ações e decisões tomadas pelos governos (nacionais, estaduais ou municipais) com a participação, direta ou indireta, de entes públicos ou privados que visam a assegurar determinado direito de cidadania para vários grupos da sociedade ou para determinado segmento social, cultural, étnico ou econômico. Ou seja, correspondem a direitos assegurados na Constituição. II – Um programa criado pelo responsável pelo poder municipal é da Prefeitura, mas só pode ser considerado política pública se for sancionado por lei estadual. III – O conceito de políticas públicas pode possuir dois sentidos diferentes: Sentido público, que encara a política pública como um processo de decisão, em que, naturalmente, se pode ter conflito de interesses. O outro sentido se dá do ponto de vista administrativo: as políticas públicas são um conjunto de projetos, programas e atividades realizadas pelo governo IV – Uma política pública pode tanto ser parte de uma política de Estado (é toda política que independente do governo e do governante deve ser realizada porque é amparada pela constituição); uma política de governo (pode depender da alternância de poder).
As OSCIPs têm por finalidade realizar atividades de interesse coletivo da sociedade, sendo, necessariamente, autorizadas pela Administração Pública Federal ou estadual.